Governo usa recesso para articular votos ao RRF

O governador José Ivo Sartori (PMDB) deve convocar, na última semana de janeiro de 2018, uma sessão extraordinária para votar o projeto  que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Até lá, o Palácio Piratini usa o período do recesso parlamentar para buscar os 28 votos necessários para aprovação da matéria.

O governo busca uma data que não afete as viagens de férias dos parlamentares, visto que alguns aliados não compareceram por esse motivo em uma sessão extraordinária no dia 22 de dezembro, no encerramento do ano legislativo de 2017, quando o projeto chegou a ser discutido em plenário, mas não foi votado.

Na ocasião, o governo teve dificuldades não só com a estratégia da oposição de obstruir a sessão, mas também com as baixas da base aliada - que não conta mais com o PSDB. A bancada tucana - que ocupa quatro assentos no Parlamento - liberou os deputados para votarem como quiserem. Entretanto Pedro Pereira (PSDB), bem como outros parlamentares tucanos, fez duras críticas ao governo Sartori ao justificar sua ausência na sessão de 22 de dezembro.

"Esse é um governo que não valoriza a base aliada, um governo egoísta, mentiroso, incompetente e arrogante. Então não venham, agora, mandar projetos no recesso parlamentar para tentar salvar o governo deles. (O projeto do RRF) é para salvar o governo deles, não o Estado", criticou Pereira.

Na bancada do PP (sete cadeiras), Sérgio Turra não compareceu ao plenário na tentativa de votar o RRF. Além disso, Silvana Covatti demonstrava resistência em dar o seu voto favorável à matéria.

O PP projeta a candidatura do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) ao governo do Estado. O parlamentar, por sua vez, disse que já articula a saída do partido da base aliada.

O PSB (que conta com três deputados) deve votar coeso a favor da medida. Entretanto, conforme o líder da bancada na Assembleia, deputado Catarina Paladini, a legenda tem algumas ressalvas a exigências da União para o ingresso no RRF, como por exemplo a redução dos benefícios fiscais em, no mínimo, 10%.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da adesão ao RRF (nº 249/2017) também atende a outras exigências. Por exemplo, a proibição de sacar recursos dos depósitos judiciais; e o leilão de dívidas do Estado. Outras condições impostas pelo governo federal devem ser enviadas à Assembleia na forma de projetos de lei, depois da assinatura do contrato.

Entre os independentes, a bancada do PDT (sete deputados) decidiu votar contra o ingresso no regime. Já o PTB deve se dividir: dos cinco petebistas que formam a bancada, Luís Augusto Lara e Marcelo Moraes são contrários à medida. Os oposicionistas - PT (11 deputados), PCdoB (dois) e PSOL (um) - somam ao todo 14 votos contrários.