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Política

- Publicada em 25 de Dezembro de 2017 às 20:12

Juízes marcam protesto pelo auxílio-moradia

Corte julga liminares de Fux que estendiam benefício a todos os juízes

Corte julga liminares de Fux que estendiam benefício a todos os juízes


EVARISTO SA/EVARISTO SA/AFP/JC
Com a alegação de que enfrentam uma "campanha orquestrada" contra seus direitos, representantes da magistratura devem ir a Brasília em 1 de fevereiro para um protesto sobre os questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) à concessão do auxílio-moradia aos juízes. A manifestação é organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). A Ajufe vai ajudar a custear a viagem de 100 juízes. 
Com a alegação de que enfrentam uma "campanha orquestrada" contra seus direitos, representantes da magistratura devem ir a Brasília em 1 de fevereiro para um protesto sobre os questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) à concessão do auxílio-moradia aos juízes. A manifestação é organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). A Ajufe vai ajudar a custear a viagem de 100 juízes. 
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que "era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia, sendo realizada grande pressão ao ministro do STF Luiz Fux para que tal processo fosse pautado, inclusive campanhas na imprensa contra ele e a magistratura".
Fux - que proferiu, em 2014, liminares estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes federais do Brasil - liberou a matéria para votação no plenário da corte, o que ainda não tem data para acontecer. Caberá ao colegiado referendar ou não a decisão. "Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça", comentou Veloso. 
Segundo o presidente da Ajufe, o ato no primeiro dia de fevereiro - data que marca a abertura de 2018 no Judiciário - busca o diálogo com os ministros da Suprema Corte não só sobre o auxílio-moradia, mas também a valorização por tempo de serviço dos magistrados e procuradores do Ministério Público (MP). Ele também explicou que "a associação tem dois mil sócios. Quem vem está de férias, pois tem direito à compensação de dias trabalhados em plantão. Por isso, não abrimos vagas para todos, apenas para 5% dos associados. Os que estão de folga no dia do protesto".
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse aos mnembros da entidade que a entidade "trabalhará no limite de suas forças para a manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto legítimas e amparadas pela legislação, e não se curvará aos detratores, especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa".
Somente nos Tribunais de Justiça nos estados, o impacto anual dos "penduricalhos" - considerando-se apenas os fixos, como auxílio-moradia - chega a cerca de
R$ 890 milhões por ano. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, o valor médio do auxílio-moradia dos juízes estaduais é de R$ 4,3 mil, concedido mesmo para quem mora na comarca onde trabalha.
Entre as reivindicações está também a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP, a PEC 63, de 2013. A proposta prevê reajustes, a cada cinco anos, de 5% sobre os subsídios.
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