Governo ainda não tem votos para aprovar RRF

Na véspera da votação do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - marcada para esta sexta-feira, entre 10h e 14h, em uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa -, o governo José Ivo Sartori (PMDB) ainda busca os votos necessários para aprovar a medida. Dentro da própria base aliada, há parlamentares que não comparecerão à sessão. A oposição pretende obstruir a votação, na tentativa de votar a matéria em 2018.

O Projeto de Lei Complementar do RRF (PLC 249/2017) também se compromete com algumas exigências da União. Por exemplo, a redução de, no mínimo, 10% dos incentivos fiscais; a impossibilidade de sacar recursos dos depósitos judiciais; e o leilão de dívidas do Estado.

Entre as maiores bancadas governistas, algumas que fecharam posição a favor do projeto são: o PMDB (com oito deputados), o PP (sete) e o PSB (três). O problema é que o PP vai ter um desfalque: Sérgio Turra vai viajar e, por consequência, não estará presente no plenário. O PSB tem restrições ao projeto.

O líder da bancada do PSB, Catarina Paladini, disse que, embora os parlamentares tenham decidido votar a favor do texto, são contra três exigências da União para o Estado entrar no RRF. "Somos contra a prorrogação do aumento do ICMS (cujas alíquotas foram elevadas em 2015, com previsão de valer até 2018); a redução dos benefícios fiscais em, no mínimo, 10%, pois atingem os pequenos agricultores e empreendedores; e a privatização de CEEE, Sulgás e CRM", explicou Paladini.

O PSDB - que saiu da base aliada nesta semana - deve liberar os deputados da bancada para votarem como quiserem. Entretanto, Pedro Pereira (PSDB) anunciou que não vai estar presente na sessão. Ele também fez fortes críticas ao Palácio Piratini.

"Esse é um governo que não valoriza a base aliada, um governo egoísta, mentiroso, incompetente e arrogante. Então, não venham, agora, mandar projetos no recesso parlamentar para tentar salvar o governo deles. (O projeto do RRF) É para salvar o governo deles, não o Estado. Na votação desta sexta-feira, o governo vai ter, no máximo, 24 votos", criticou Pereira. 

Entre os independentes, a bancada do PDT (sete deputados) decidiu votar contra o ingresso no regime. Já o PTB deve se dividir: dos cinco petebistas que formam a bancada, Luís Augusto Lara e Marcelo Moraes são contrários à medida.

Os oposicionistas - PT (11 deputados), PCdoB (dois) e PSOL (um) - vão se manifestar contrariamente à adesão ao RRF. "Já que serão quatro horas de sessão que não serão prorrogadas, vamos tentar adiar a votação. Se só os deputados do PT usarem todo o tempo cabível, já esgotamos a sessão. Tem, ainda, outros partidos contrários a esse projeto que entendem que será um caos se for aprovado o RRF", projetou Jeferson Fernandes (PT).

O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), acredita que o Executivo vai ter os votos necessários. "Temos os votos. Mas não vamos fugir ao debate: vamos denunciar que a oposição está ajudando o governo federal, do presidente Michel Temer (PMDB), não o Rio Grande do Sul", rebateu Souza.