Juliana Brizola lembra um ano de extinção de fundações

Passado um ano da aprovação das leis que autorizaram a extinção de fundações estaduais, um ato foi realizado na Assembleia Legislativa para marcar a data e questionar a medida do governo. No espaço do grande expediente, na sessão desta quinta-feira, a deputada Juliana Brizola (PDT) relacionou a intenção do governo de encerrar os trabalhos de pesquisa realizados por essas instituições com a atual adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pela União.

"Esse mesmo governo, além de extinguir nossas fundações e de querer vender o patrimônio dos gaúchos, nos propõe a adesão ao programa de recuperação fiscal. Em nome de uma pseudorrenegociação da dívida, estamos abrindo mão de nossa capacidade de autogoverno", declarou.

A parlamentar ainda questionou a comprovação do impacto financeiro aos cofres públicos, argumento do Executivo para aprovar as extinções. "Até hoje, o governo do Estado, dizendo que ia economizar, não comprovou onde está essa economia. Tanto é que o Tribunal de Contas do Estado está investigando. Além de não comprovar o impacto financeiro, até hoje não disse quem substituirá o serviço das nossas fundações", alegou Juliana.

O discurso foi repercutido pelos representantes das fundações que acompanharam o discurso da deputada. Leonardo Taborda, engenheiro civil e pesquisador do departamento de edificações da Fundação Ciência e Tecnologia (Cientec), alega que o governo "continua com o ônus de permanecer com os encargos de servidores e abriu mão de atividades e receitas". Para ele, "o próprio empresariado se manifestou com dificuldade de ter alguém que preste assessoria nessa parte da elaboração de produtos, certificação", alegou.

O mesmo se observa na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), que tinha parte da sua receita oriunda da realização de concursos públicos, especialmente para prefeituras do interior. Com isso, conseguia pagar a própria folha de pessoal e ainda reverter recursos ao Estado, explica Mara Feltes, diretora-presidente do Semapi Sindicato - entidade que representa os servidores deste e de outros órgãos.

Sobre o trabalho realizado, ela fala da polêmica envolvendo o mais recente concurso realizado para a Brigada Militar, que tem algumas questões questionadas na justiça. "O anterior foi feito pela FDRH e não teve problema", afirmou.

Além das ações na Justiça do Trabalho que têm impedido a demissão dos servidores e, por consequência, o avanço na extinção dos órgãos, outras medidas paralelas são tomadas tanto por parlamentares quanto pelos servidores. Tramita na Assembleia um projeto de lei da deputada Juliana Brizola pedindo a revogação das extinções da Companhia de Artes Gráficas (Corag) e das fundações Zoobotânica (FZB), Piratini, de Economia e Estatística (FEE), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Cientec e FDRH.

Em aparte, durante o grande expediente, a deputada Stela Farais (PT) defendeu que tanto o PDT quando o PT, "em hipótese de retomarmos esse governo, vamos rever isso com toda certeza". Berenice de Luca, servidora da FZB e diretora do Semapi, sustentou: "houve a extinção política, mas a extinção de fato não aconteceu. Não queremos que a prestação de serviço que essas fundações fazem se extinga".