Denúncias contra Temer não vão para Moro, diz STF

Se o presidente Michel Temer (PMDB) ficar sem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) quando deixar o cargo, em janeiro de 2019, as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em organização criminosa não vão para as mãos do juiz Sérgio Moro, no Paraná, mas serão analisadas pela Justiça Federal de Brasília.

A decisão foi tomada nesta terça-feira pelos ministros do STF e contempla seus principais aliados, os ministros peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Apesar de não analisar a situação especificamente do presidente, o Supremo tomou a decisão ao debater recursos de outros políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente e seus ministros.

Temer foi alvo de duas denúncias pela PGR na Lava Jato em 2016. Em ambos os casos, a Câmara dos Deputados decidiu que o Supremo não teria aval para analisar se o presidente deveria virar réu ou não.

Assim, as denúncias ficam em suspenso até 1 de janeiro, quando ele deixa o cargo. A imunidade temporária é uma prerrogativa do presidente da República e dos ministros de Estado determinada pela Constituição.

Na primeira denúncia, em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB) ao STF pelo crime de corrupção passiva. Este caso já está em Brasília, e Rocha Loures virou réu no começo de dezembro. De acordo com a PGR, o presidente teria sido o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS, e Rocha Loures teria intermediado a operação.

A segunda denúncia foi oferecida em setembro. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016 e é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

O grupo teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR), além dos ministros Padilha e Moreira Franco, e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS.