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Comissão especial debate teto salarial de funcionários públicos
A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL nº 6.726/16) convidou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia para debater o assunto hoje.
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A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL nº 6.726/16) convidou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia para debater o assunto hoje.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) propôs o debate - a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição Federal é de extrema complexidade.