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As galerias lotadas por manifestantes, nesta segunda-feira, indicavam que a sessão da Câmara Municipal tinha na pauta um dos controversos projetos enviados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Desta vez, o alvo de críticas foi o Projeto de Lei Complementar nº 011/17, que modifica o regramento dos regimes de trabalho do municipalismo porto-alegrense, alterando os fatores incidentes sobre a composição salarial, como triênios e adicionais por tempo de serviço.
Após o arquivamento do projeto, no final de setembro, o Executivo municipal retirou o projeto da gaveta e o colocou novamente em tramitação na Câmara, acompanhado de uma mensagem retificativa. E, assim como o projeto original levou o funcionalismo de Porto Alegre a declarar uma greve de 40 dias que só acabou com o arquivamento, já está marcada uma nova paralisação, a partir desta quarta-feira, o que gera a expectativa de uma nova presença maciça dos servidores na Câmara.
O projeto teve pedido de retirada de urgência aprovado pelos vereadores, de modo a desacelerar o trâmite. Após a aprovação do pedido, planejou-se a retirada de quórum, o que também foi bem-sucedido, e assim foi encerrada a sessão ordinária. Em duas outras sessões extraordinárias, os vereadores discutiram a questão do Carnaval de Porto Alegre e o pagamento das gratificações dos servidores municipais no final do ano.
Como a retirada de urgência teve 16 votos a favor e 14 votos contra, o vice-líder do governo, Luciano Marcantônio (PTB), entregou um requerimento pedindo renovação de votação - um dispositivo que pode ser usado quando a diferença do placar é igual ou menor do que dois votos. Caso se aprove a renovação na sessão de quarta, a retirada de urgência será votada novamente. Sem a urgência, o projeto tramita como qualquer outro pelas comissões da casa. Com urgência, uma reunião conjunta de comissões fará a decisão a toque de caixa para votar o mais breve possível.
Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), disse que o desejo é que o projeto "não seja votado nem hoje, nem no ano que vem, nem nunca", caracterizando-o como um ataque sistemático, e afirmando que Marchezan vê os municipários como um problema.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) chamou o projeto de bomba, afirmando que ele "destrói 30 anos de construção de carreira". Segundo a petista, a falta de diálogo com o funcionalismo após o término da greve é "um acinte com os funcionários e com a cidade". Para o vereador Dr. Thiago (DEM), um dos autores da solicitação de retirada de urgência, o projeto é um "desestímulo" à função pública. Além de Sofia e Thiago, os vereadores Adeli Sell (PT), Airto Ferronato (PSB), Aldacir Oliboni (PT), Prof. Alex Fraga (PSOL), Claudio Janta (SD), Fernanda Melchionna (PSOL), João Bosco Vaz (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT) e Roberto Robaina (PSOL) também assinaram o pedido de retirada de urgência.
Complexo Cultural do Porto Seco será gerido por escolas de samba da Capital
O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, a autorização do uso do Complexo Cultural do Porto Seco pelas escolas de samba de Porto Alegre. O projeto, de autoria do Executivo, intenciona que o Porto Seco seja gerido de forma temporária pelas agremiações carnavalescas, de modo que se atinjam as receitas necessárias para cobrir os gastos do Carnaval e se faça a manutenção da estrutura do local, além de abrir caminho para investimentos externos.
Com a permissão para a utilização, vêm junto regras que tratam sobre horários de uso e os tipos de eventos que podem ser feitos no Complexo. O próximo passo será a formalização do contrato a partir de uma licitação, que será comunicada ao Legislativo com antecedência de 60 dias da publicação do edital desta licitação. O projeto também determina que a fiscalização desse contrato seja feita pelas secretarias da Cultura (SMC) e de Parcerias Estratégicas (SMPE), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas, da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), autoriza que os barracões possam ser utilizados pelas escolas de samba independentemente de uma futura e hipotética parceria público-privada para administrar o Porto Seco. Outra, assinada pelos parlamentares André Carús (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Cassio Trogildo (PTB), Idenir Cecchim (PMDB), João Bosco Vaz (PDT), Mauro Pinheiro (Rede), Paulinho Motorista (PSB) e Paulo Brum (PTB), faz com que os serviços necessários para a realização dos desfiles de Carnaval sejam função da prefeitura até o Carnaval de 2018.
Parlamentares aprovam empréstimo e parcelas para 13º de servidores
Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, após a estratégia de vereadores contrários ao projeto que remodela as regras de composição salarial e de benefícios dos servidores públicos surtir efeito, o plenário da Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo que trata sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais.
O projeto permite que municipários contratem serviços de operação de crédito como alternativa para o recebimento integral do 13º, ou recebê-lo em parcelas a partir de 20 de fevereiro de 2018. Segundo o projeto, caso não se pague o 13º até o dia 20 de dezembro, o Executivo é autorizado a indenizar servidores municipais com juros e despesas relacionadas a eventuais contratos bancários. Se os servidores tiverem os contratos rejeitados ou não quiserem fazer a operação que antecipa o pagamento, o Executivo pagará de forma parcelada e com correção monetária incidida. Duas subemendas foram aprovadas à mensagem retificativa: a integralização do pagamento aos servidores que não conseguirem o crédito dentro do prazo previsto na lei, e o pagamento feito em até 10 parcelas a partir de 20 de fevereiro, com a possibilidade de antecipação.
Ainda ontem, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes concedeu liminar favorável ao mandado de segurança preventivo impetrado pela Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (Apmpa), requerendo o pagamento integral do 13º salário na data-limite do prazo legal - 20 de dezembro - aos procuradores municipais. Em não havendo recurso total disponível no caixa da prefeitura nessa data, deverá ser paga a parcela com o recurso disponível e o restante, imediatamente a partir do ingresso de recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.