Entidades divergem sobre o mínimo regional

As negociações para a atualização do valor do salário-mínimo regional de 2018 se iniciaram com articulação de diferentes entidades interessadas no tema. Representantes dos trabalhadores e do setor empresarial têm interpretações divergentes sobre o índice que deve ser aplicado ao reajuste e também sobre a manutenção do benefício.

"Piso regional é sempre a disputa que se dá. Nossa posição é de que não precisa mais existir, embasado em questões técnicas", declarou, nesta quinta-feira, a presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite (PP), durante almoço de fim de ano da entidade. A mesma posição já havia sido manifestada quando do último reajuste, no início do ano.

Ainda assim, entendendo essa como uma realidade, Simone fala em aplicar ao reajuste um índice que atenda "ao bem comum". Ela cita a recente deflação em itens de consumo básico, como alimentos, como fator que representaria aumento real no salário dos trabalhadores no último período, mas que se contrapõe a aumentos como energia elétrica e combustível.

"É preciso que os trabalhadores possam suportar suas despesas, mas não podemos onerar tanto os empregadores", avalia. Com base nesta leitura, a entidade propõe que se aplique reajuste de 1,78%, que é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Estado, Guiomar Vidor (PCdoB), diz que é contradição setores ligados ao comércio, por exemplo, defenderem o fim do piso. "O que ajuda, nos períodos de crise, a manter o consumo e a economia é justamente a qualidade de renda das pessoas que menos ganham, com o mercado aquecido", defende.

As centrais sindicais que representam trabalhadores da iniciativa privada se reuniram, em outubro, com a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori (PMDB), quando entregaram a pauta de reivindicação, alegando que a medida atinge quase 1,5 milhão de trabalhadores do Estado. Na semana passada, o grupo se reuniu com o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo (PMDB).

Um dos pedidos, conforme Vidor, é que o projeto de lei seja enviado pelo Executivo ainda em dezembro para a Assembleia Legislativa, para que a apreciação não ultrapasse o período da data-base, que é 1 de fevereiro. Eles reivindicam um reajuste de 5,5% para as cinco faixas. O índice foi construído para que o piso regional volte ao patamar de 1,28 do projetado para o mínimo nacional em 2018 - hoje está em 1,25.

Paralelamente a isso, tramita desde 2015 no Parlamento gaúcho um projeto de lei da deputada Any Ortiz (PPS) que pretende criar uma fórmula para o cálculo do reajuste do piso, sem que a definição do percentual dependa do entendimento de cada governador.

A proposta é que entidades patronais e de trabalhadores formem uma mesa de negociação em que se apresentem números relativos à economia, de acordo com a realidade de cada setor. A partir disso, se constrói uma média.

"Queremos dar protagonismo aos atores responsáveis, e que não dependa do entendimento político do governador", explica. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

Instituído no Rio Grande do Sul em 2000, durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra (PT, 1999-2002), hoje as cinco faixas do piso regional variam entre R$ 1.175,15 e R$ 1.489,24. Onde existe, o mínimo regional prevalece sobre o nacional, hoje estabelecido em R$ 937,00.