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TRF4 mantém indisponíveis quase R$ 12 milhões de Otávio Germano
Deputado é acusado de enriquecimento ilícito ao receber propina de cartel que atuava na Petrobras
CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO/JC
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve indisponíveis os bens do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), mantendo a determinação da 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente da Operação Lava Jato. O recurso da defesa do parlamentar foi julgado nesta terça-feira (12).
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve indisponíveis os bens do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), mantendo a determinação da 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente da Operação Lava Jato. O recurso da defesa do parlamentar foi julgado nesta terça-feira (12).
O deputado teve cerca de R$ 11,8 milhões congelados referentes à acusação de enriquecimento ilícito estipulado em R$ 2,9 milhões mais multa, calculada em três vezes esse valor. O pedido da indisponibilidade foi feito, inicialmente, pelo Ministério Público Federal (MPF), e se baseia no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo ele, Germano e outros onze deputados do PP receberiam R$ 30 mil mensais em propinas pagas pelas empreiteiras formadoras de cartel que manipulava licitações da Petrobras.
No recurso, a defesa do parlamentar gaúcho alegou que os recursos recebidos por ele seriam correspondentes a doações eleitorais de R$ 200 mil realizadas pela empresa Queiroz Galvão, e que o bloqueio de bens não poderia ser superior a esse valor. No entanto, conforme o desembargador federal Rogerio Favreto, relator do processo, existem “fortes indícios” do envolvimento de José Otávio Germano no esquema de repasse de propinas realizado na Petrobras.