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Política
- Publicada em 11 de Dezembro de 2017 às 22:30Vereadores agem para barrar projeto de revisão do IPTU
Carlos Villela
Após o reenvio do projeto que visava atualizar a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Executivo, dois vereadores acionaram o Judiciário para impedir a votação do projeto ainda neste ano, como pretende o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
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Após o reenvio do projeto que visava atualizar a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Executivo, dois vereadores acionaram o Judiciário para impedir a votação do projeto ainda neste ano, como pretende o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Felipe Camozzato (Novo) protocolou mandado de segurança afirmando que o projeto do Executivo fere a Constituição Federal. Segundo Camozzato, reapresentar o projeto é inconstitucional, porque a legislação federal proíbe a reapresentação de projetos do mesmo teor no mesmo ano. Já Mauro Zacher (PDT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo que se impeça a tramitação do projeto. O pedetista diz que Marchezan quer usar os vereadores como "desculpa para a sua má gestão".
Segundo informação divulgada ontem pela prefeitura, o desconto no pagamento do IPTU em 2018 será de 10%, inferior aos 15% dados no começo deste ano. Hoje, será divulgada, em uma coletiva de imprensa na Secretaria da Fazenda, mais informações sobre o IPTU de 2018, incluindo a emissão de guias e o procedimento caso o projeto seja aprovado - o que poderia levar à geração de guias suplementares de IPTU.
