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operação lava jato

- Publicada em 11 de Dezembro de 2017 às 18:12

Rocha Loures vira réu por corrupção passiva

STF remeteu autos contra Rodrigo Rocha Loures à primeira instância

STF remeteu autos contra Rodrigo Rocha Loures à primeira instância


JANINE MORAES/JANINE MORAES/AGÊNCIA CÂMARA/JC
O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia contra o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), sob acusação de corrupção passiva. Ele passa agora à condição de réu no processo em que é acusado de carregar uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.
O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia contra o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), sob acusação de corrupção passiva. Ele passa agora à condição de réu no processo em que é acusado de carregar uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) originalmente contra Temer e o ex-assessor. Porém, o seguimento da ação contra o presidente foi negado pela Câmara dos Deputados.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal remeteu os autos para a primeira instância, na qual correrá agora a ação penal contra Loures. A denúncia foi ratificada pelo procurador da República Frederico Paiva, do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Rocha Loures foi flagrado pela PF, numa ação controlada, ao sair com a mala de uma pizzaria em São Paulo. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sustenta que ele estava "em comunhão de ações" com Temer, que seria destinatário dos recursos. Os R$ 500 mil seriam parte de uma propina maior, de R$ 38 milhões, que seria paga ao longo de nove meses por Joesley Batista.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que, nesta etapa do processo, não se faz "juízo definitivo e aprofundado de mérito", mas tão somente análise superficial da denúncia e principalmente do substrato probatório mínimo de autoria e de materialidade dos delitos.
"Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas. Não é o caso, então, da rejeição liminar da denúncia", escreveu.
Sarinho diz que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, "justa causa para a deflagração da ação penal".
O advogado de Loures, Cezar Roberto Bitencourt, não comentou o mérito das acusações. Ele disse que aguarda decisão sobre agravo apresentado ao Supremo, por meio do qual a defesa pleiteia que o processo em curso na 10ª Vara seja remetido à corte máxima.
O criminalista alega que seu cliente só pode ser julgado juntamente com Temer, no momento em que isso vier a ocorrer, pois há conexão entre os fatos atribuídos aos dois. Ele argumenta que, ao analisar as provas contra Loures, a primeira instância estará julgando "indiretamente".
"(A ação na 10ª Vara) é uma maneira indireta de desrespeitar a decisão da Câmara", afirma o criminalista.
 

PF apura pagamento de propina de R$ 160 mi pela JBS

A Operação Baixo Augusta, deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Receita, apura um esquema de propina para liberação de crédito tributário do Fisco à JBS. Os investigadores apontam que movimentações financeiras entre empresas do grupo e investigados indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos.
Segundo a operação, as transações ocorriam por meio de firmas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas. Estima-se que o total de créditos tributários liberados à JBS a partir do esquema chegue a R$ 2 bilhões ao longo do período.
A Baixo Augusta é um desdobramento da Lava Jato. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia e Lins.
A investigação partiu do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal. Em nota, a PGR apontou que "as provas já colhidas confirmam o relato de que um esquema de propinas funcionava desde 2004 para agilizar a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco".

Comissão de Ética concede quarentena a ex-diretor da PF

A Comissão de Ética Pública da presidência da República decidiu conceder o benefício da quarentena ao ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Leandro Daiello. Com a decisão, Daiello continuará pelos próximos seis meses a receber salário integral e não poderá trabalhar na iniciativa privada.
De acordo com o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a função de Daiello "inevitavelmente lhe atribuía constantemente informações privilegiadas, sensíveis e muitas vezes confidenciais". "É um benefício pertinente para cargos desta natureza", justificou.
Daiello deixou o cargo no último dia 20 de novembro, depois de seis anos e 10 meses no comando da Polícia Federal. O ex-diretor, que foi substituído por Fernando Segovia, pediu aposentadoria.
Daiello foi o diretor mais longevo da PF. Nenhum outro, no período democrático, ficou por tanto tempo na cadeira número um da corporação. Durante sua gestão, a PF ganhou notoriedade internacional no combate a malfeitos na administração pública. A Lava Jato de Daiello escancarou o sistema cartelizado e de propinas na Petrobras, que operou entre 2004 e 2014, e acabou pegando dezenas de políticos dos principais partidos.

Auditor teria vendido Ferrari para 'maquiar' patrimônio

O auditor Clóvis da Costa, da Receita Federal, alvo da Operação Baixo Augusta, deflagrada nesta segunda-feira tentou "maquiar" seu patrimônio após a delação da JBS ter se tornado pública em maio. O fiscal é suspeito de ser beneficiário de um esquema de propina de R$ 160 milhões para agilizar a liberação de créditos tributários de R$ 2 bilhões do Fisco para a JBS.
Segundo o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, o auditor fez uma "maquiagem no patrimônio". O fiscal chegou a vender uma Ferrari. O delegado apontou também que o auditor pegou um empréstimo de R$ 500 mil com a empresa da mulher como forma de justificar o patrimônio.
"Retificadora de imposto de renda, venda de imóveis, colocação de bens em nome de pessoas interpostas próximas a eles, empresas de terceiros com procuração", diz delegado.
De acordo com os investigadores, o nome da operação - Baixo Augusta - se deve ao fato de o local de trabalho de Clóvis da Costa ser em um prédio da Receita onde o auditor trabalha, na rua Augusta, região Central de São Paulo.