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Política

- Publicada em 10 de Dezembro de 2017 às 17:23

Vereadores votarão de novo contra projeto do IPTU

Projeto anterior de revisão do IPTU foi rejeitado por 25 votos a 10 na Câmara de Porto Alegre

Projeto anterior de revisão do IPTU foi rejeitado por 25 votos a 10 na Câmara de Porto Alegre


LEONARDO CONTURSI/ CMPA/DIVULGAÇÃO/JC
A decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de reenviar à Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto que atualiza a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pegou os vereadores da Capital de surpresa na quinta-feira passada. Mesmo com a insistência do governo, a posição dos parlamentares contrários à proposta não deve mudar em relação à primeira votação, quando o projeto foi rejeitado por 25 votos a 10.
A decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de reenviar à Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto que atualiza a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pegou os vereadores da Capital de surpresa na quinta-feira passada. Mesmo com a insistência do governo, a posição dos parlamentares contrários à proposta não deve mudar em relação à primeira votação, quando o projeto foi rejeitado por 25 votos a 10.
Líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL) critica a intenção do governo de votar o mesmo projeto ainda neste ano. "Demonstra o viés autoritário do governo. Não podemos votar o projeto como um cheque em branco", diz a parlamentar, reclamando que a prefeitura não realizou debates com a população sobre o aumento da alíquota. Melchionna diz que Marchezan "repete o erro" da votação anterior, ao enviar o projeto para ser votado de afogadilho, e descarta a possibilidade do apoio da oposição. "Se o governo quiser votar em dezembro, sem tempo de debate ou audiência pública, nosso voto vai ser contrário", declara a vereadora.
Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes (PP), que deixou a pasta justamente pela discordância sobre a matéria, reforça a posição da primeira votação, quando foi uma das principais vozes contrárias ao projeto. "Ninguém nega que existem distorções, mas a solução para isso não é o aumento de imposto", argumenta.
O vereador acredita que, mesmo com o aumento da arrecadação, a crise econômica da Capital será ampliada caso o projeto seja aprovado. Gomes também reconhece que a insistência do prefeito na matéria prejudica a relação com a bancada progressista, que faz parte da base do governo. "Quero contribuir com o governo, e não me contrapor, mas gostaria de votar em soluções boas", pondera.
Na prática, o projeto vai implicar em aumento de arrecadação por causa da cobrança de maiores valores. Segundo o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, o fato de ser uma revisão da planta de valores sem mexer nas alíquotas faz com que o projeto não caia na norma conhecida como "noventena", que condiciona a cobrança do imposto a 90 dias de espera após a publicação no Diário Oficial.
Busatto diz que o projeto é quase uma réplica do original, alterando o prazo da cobrança para 2019, mas permitindo, em 2018, uma atualização da base de cálculo - ou seja, sobre o valor venal. De acordo com o secretário, pode-se levar a cobrança "até 25% de correção", e que o Executivo "sabe que vai precisar discutir o impacto disso". Ele completa que "o projeto no final tem o mesmo impacto do que o projeto inicial - 58%".
A visão de Busatto e do Executivo é de que é menos um aumento de imposto do que a correção de uma defasagem histórica. "Quando converso com secretários da Fazenda de outras capitais, eles não conseguem acreditar que são tantos anos sem revisão", diz o secretário.
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