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Porto Alegre, sexta-feira, 08 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 08/12/2017. Alterada em 08/12 às 08h08min

Prefeitura reenvia projeto de atualização do IPTU

Prefeitura enviou proposta de novo à Câmara e quer garantir recursos de IPTU para 2018

Prefeitura enviou proposta de novo à Câmara e quer garantir recursos de IPTU para 2018


CESAR LOPES/PMPA/JC
Guilherme Kolling e Carlos Villela
Sem alarde, a prefeitura de Porto Alegre reencaminhou nesta quinta-feira para a Câmara Municipal o projeto de atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A matéria já foi rejeitada pelos vereadores neste ano. Com isso, imaginava-se que só voltaria à pauta da Câmara no ano que vem. Mas o Executivo quer aprovar o texto antes do recesso de fim de ano, em menos de duas semanas.
Para o novo IPTU valer em 2018, a proposta deveria ter sido aprovada até o final de setembro em função de duas regras da Constituição Federal: uma é o princípio da anterioridade - aumento de impostos ou mudança de alíquota precisa ser votado de um ano para outro; a outra norma é a chamada "noventena", que determina a cobrança do imposto somente 90 dias depois da publicação no Diário Oficial.
Entretanto, a prefeitura tem uma outra interpretação e espera aprovar a matéria neste ano para valer já em 2018. Seria alterada apenas a planta de valores dos imóveis, sem mexer nas alíquotas. Isso aumentaria o valor do tributo para boa parte dos contribuintes, mas a medida não é interpretada como aumento de impostos, segundo o vice-prefeito Gustavo Paim (PP). "Isso está assegurado pela Constituição", explicou.
"Não estamos aumentando as alíquotas nem mexendo nas travas inflacionárias, portanto não há exigência da noventena", informou o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), em nota oficial enviada nesta quinta-feira à noite.
"A cidade atravessa um evidente caos financeiro, e temos a expectativa de que diante de todas as dificuldades que a prefeitura tem para pagar fornecedores e pagar também os servidores, a gente possa aprovar o projeto ainda esse ano", completa o texto principal.
Apesar da tese da prefeitura, o fato objetivo é que, se os vereadores aprovarem o texto, haverá aumento de arrecadação no próximo ano. A ideia do Executivo é que a outra parte do projeto, que trata de alíquotas e progressividade, passaria a valer em 2019. A estimativa é de que a adoção da nova planta promova um incremento de 50% na arrecadação, diluído ao longo de quatro anos, através de uma regra de transição.
A medida surpreendeu até mesmo integrantes da base aliada. O líder do governo na Câmara, vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), disse que conheceria o teor do projeto em uma reunião com o vice-prefeito na manhã desta sexta-feira.
A própria prefeitura havia informado que divulgaria o calendário de pagamento do IPTU para 2018 nesta sexta-feira, mas a coletiva de imprensa na Secretaria da Fazenda foi cancelada, na mesma nota que informava sobre o novo projeto do IPTU.
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