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Porto Alegre, quarta-feira, 06 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Notícia da edição impressa de 07/12/2017. Alterada em 06/12 às 21h46min

MPF abre ação civil por prejuízos na Petrobras

Graça Foster representava a União no conselho da empresa

Graça Foster representava a União no conselho da empresa


Marcelo Camargo/ABR/JC
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra a União e nove ex-conselheiros da Petrobras por prejuízos causados à estatal pela política de preços dos combustíveis no governo Dilma Rousseff.
A ação pede ressarcimento pela União das perdas da empresa com a venda a preços mais baixos de combustíveis comprados no exterior no período de junho de 2013 a outubro de 2014.
O valor do ressarcimento não foi estipulado e deve ser definido no decorrer do processo. No texto enviado à Justiça, porém, os procuradores alegam que a estatal informou perdas de US$ 29,4 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014.
A ação pede ainda a condenação por improbidade administrativa dos ex-ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, do ex-presidente do Bndes, Luciano Coutinho, da ex-presidente da empresa, Graça Foster e do ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que representavam a União no conselho da empresa.
Além disso, pede a condenação de Francisco Roberto de Albuquerque, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johanpetter e José Maria Rangel, indicados para o conselho por outros acionistas e, no último caso, pelos trabalhadores da companhia.
A ação traz trechos de processo movido na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por outro ex-conselheiro, Mauro Cunha, que questiona a empresa quanto à manutenção da política de preços.
Atas de reuniões do conselho de administração anexados ao processo mostram que, então presidente da estatal, Graça Foster, já apontava, no início de 2014, a necessidade de reajustes para preservar os indicadores de endividamento da companhia.
De acordo com os procuradores, a executiva admitiu em depoimento em inquérito civil público de 2015 que a decisão sobre os preços era do governo e pode ter sido postergada por conta das eleições.
"Os preços eram trazidos para mim pelo presidente do conselho (Mantega), ou pelo telefone ou escrito num pedaço de papel", disse Foster em seu depoimento. "É notória a crise econômica enfrentada pela Petrobras", escrevem os procuradores da empresa.
"E, sem dúvida, além dos prejuízos causados pela assombrosa corrupção que assolou a companhia e foi desvendada pela Operação Lava Jato, uma das principais causas dessa crise é a inexplicável manutenção da defasagem de preços da gasolina e do diesel pelo conselho de administração nos anos de 2013 e 2014", concluem.
 

STJ aceita denúncia contra Fernando Pimentel, mas decide não afastá-lo de seu cargo

Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), quando era o ministro da pasta.
Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não tem relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.
Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se, ao tornar governadores réus, deve afastá-los, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.
Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.
O petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele teria atuado para viabilizar as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) com a empreiteira.

Polícia Federal investiga se delegada da Lava Jato teve responsabilidade na morte de reitor

A Corregedoria-Geral da Polícia Federal (PF) decidiu abrir sindicância para apurar supostos abusos na delegada Érika Marena que teriam levado o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier ao suicídio logo na primeira fase da Operação Ouvidos Moucos. O ex-reitor se matou ao pular no vão central do shopping Beiramar, em Florianópolis na manhã de 2 de outubro, 19 dias depois de ter sido preso e afastado da reitoria da universidade. Num bilhete de despedida, Cancellier escreveu "minha morte foi decretada quando fui banido da universidade".
A investigação foi aberta a partir de uma iniciativa do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro acionou à Corregedoria-Geral depois de receber denúncia de familiares do ex-reitor contra a delegada. Cancellier e mais outros seis colegas de universidade foram presos no dia 14 de setembro por suposta tentativa de atrapalhar investigação sobre desvio de dinheiro de cursos à distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil na UFSC. O ex-reitor foi liberado no dia seguinte à prisão. Mas, também a pedido da delegada, foi afastado da reitoria e proibido de frequentar a universidade. Quatro dias antes do suicídio, Cancellier escreveu um artigo para o Globo em que fala sobre o tormento na cadeia. Logo depois de ter sido detido, ele foi levado para o Complexo Penitenciária Agronômica, presídio que abriga os presos mais perigosos. "A humilhação e o vexame a que fomos submetidos - eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - há uma semana não tem precedentes na história da instituição", afirmou.
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