Contrabando retira bilhões em tributos no Brasil

Em boa hora, e atendendo reclamos sistemáticos dos lojistas da Capital, a prefeitura iniciou ofensiva contra o comércio ilegal, algo que vem proliferando na cidade. Oportuno lembrar que o Brasil está entre os primeiros países com a perda de tributos por conta do desenfreado movimento de contrabando através das suas fronteiras secas e fluviais especialmente. Estudo aponta que o impacto do contrabando no ambiente de negócios é total, sem que haja, efetivamente, um combate articulado. Mesmo assim, o Índice de Economia Subterrânea que mede a atividade de mercado que não paga imposto, com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, somente em 2015, esse indicador ficou em 16,2%, ante 16,1% de 2014, registrando a primeira queda em 11 anos de apuração do indicador.

A pesquisa mostra que, desde 2004, essa economia caiu vigorosamente. O País teve um momento de paralisia dessa economia informal, mais pela crise e pelos mecanismos institucionais de fiscalização, como nota fiscal eletrônica. Sem isso, o contrabando e a economia informal podem aumentar. E, certamente, eles aumentaram.

Por exemplo, há uma sensação de que a pirataria no setor de medicina veterinária é maior do que os 15% do mercado. Em consequência, é importante defender o mercado interno para combater o contrabando. Porém, o que se vê de vendedores ambulantes oferecendo mercadorias nitidamente contrabandeadas é impressionante. Nas cidades, começando por Porto Alegre, atingindo o Litoral Norte, onde relógios Made in China são vendidos por meros R$ 35,00, e outras quinquilharias. Como o consumidor, por norma, compra pelo preço sem questionar qualidade e origem, aí temos um mercado que se abre para o contrabando fluir. O comércio popular, como o que existe no Centro Popular de Compras, apelidado desde logo como "Camelódromo" aqui em Porto Alegre, foi uma boa ideia para esvaziar o entorno da Praça XV dos ilegais. No entanto, desde o ano passado que eles voltaram e, com certeza, não dão nota fiscal e nem se sabe de onde chegam as mercadorias nem o que está exposto ali. Não se é contra o comércio popular, mas sim contra o comércio ilegal. Mas o comércio popular precisa ter regras claras, principalmente o que importa ao consumidor. Da mesma forma, não se combate a importação e a entrada de produtos mais tecnológicos no Brasil. O que se aponta são os itens que ingressam no País sem o mínimo de regras tributárias.

Está claro que existe algo de distorcido no atual modelo tributário brasileiro e uma reforma é imprescindível. Sabe-se que a informalidade e o contrabando crescem com um modelo tributário errôneo. Quando se formaliza o setor, há uma melhora que o comércio legal logo registra e comemora.

Mas, normalmente, a alegria dura pouco e o modelo de contrabando e venda irregular instaura-se novamente, sem fiscalização. Um exemplo básico é aquele que aponta que 65% dos bares e restaurantes do País não têm CNPJ. Assim, entidades do comércio pedem, com urgência, que seja feito um pacto nacional de combate ao contrabando, com informação, com transparência. Mas tudo com apoio da sociedade civil, começando pela não compra de produtos nitidamente contrabandeados. É o que está sendo visto aqui.

Normalmente, o governo federal fala muito em ações de combate ao contrabando, enquanto, na prática, muito pouco é feito. É preciso maior policiamento nas extensas fronteiras secas do Brasil, com policiais bem treinados e equipados. Antes disso, ainda bem que a prefeitura de Porto Alegre atuará, no Movimento Legalidade. Mas, o consumidor tem que colaborar.