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Porto Alegre, terça-feira, 05 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 06/12/2017. Alterada em 05/12 às 21h41min

Acordos de leniência trazem resultados financeiros

A Petrobras receberá mais R$ 650 milhões resgatados pela Operação Lava Jato. Agora, os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos.
O valor faz parte de balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR), justamente no Dia Internacional de Combate à Corrupção, dia 4 de dezembro. Ora, nada melhor para festejar a data, com certeza.
De acordo com o balanço da PGR, foram firmados 18 acordos de leniência - espécie de delação premiada pelas empresas. O levantamento da Procuradoria não indica quais acordos foram considerados, provavelmente em razão do sigilo do que foi tratado. É que as empresas investigadas na Lava Jato têm lançado mão dos acordos de leniência quando os executivos aderem à delação premiada.
A maior multa estabelecida em acordos desse tipo foi a da J&F, que concordou com pagamento de R$ 10,3 bilhões. O balanço da PGR também indica a delação premiada como um "fator importante para aprimoramento do trabalho de combate à corrupção".
De acordo com os números da Procuradoria-Greal da República, cerca de 200 pessoas tiveram acordos de delação homologados apenas nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Somando a atuação da PGR, que atua perante o Supremo, com a do MPF na Justiça de primeira instância, a Lava Jato já soma 293 acordos de delação.
A Procuradoria-Geral da República destaca, ainda, que a delação também foi um instrumento decisivo para aprofundamento das investigações na Operação Sépsis, em Brasília, que investiga crimes no uso de recursos do FI-FGTS.
Portanto, agora há números, fatos, verbas, para aqueles que criticam a ação da Lava Jato, com opiniões meramente ideológicas, sem fundamentos.
Já foi dito que o Brasil nunca mais será o mesmo após as investigações - tanto a Lava Jato quanto as outras -, que desnudaram uma corrupção sistêmica na qual, sem qualquer pudor pessoal ou cívico, os cofres públicos eram assaltados vergonhosamente, sendo o Rio de Janeiro o exemplo mais, digamos, refinado em termos de quadrilhas que atuavam para dilapidar o erário. E isso ocorreu por anos.
Assim, caso as delações continuem revertendo aos cofres de empresas estatais, dos Tesouros estaduais ou ao Nacional somas fabulosas, ainda que não sejam o total furtado, provará o acerto das medidas tomadas.
Então, que continuem os acertos entre os fraudadores e as equipes que os interrogam e buscam ouvir como eles podem, em troca de penas menores, ressarcir os cofres públicos.
Não é tudo, eis que penas de prisão devem ser proferidas, ainda que dado um desconto pela devolução de quantias fabulosas. Para alguns, as delações podem ser fruto de arranjos entre os interrogadores com vistas a ouvirem, supostamente, "aquilo que queriam ouvir", ou seja, direcionando as acusações para este ou aquele homem público ou partido político.
Talvez seja, aí sim, um juízo açodado e levantando suspeitas sobre integrantes de órgãos que têm obtido amplo apoio junto à opinião pública nacional.
Então, que continuem a ser feitas as delações premiadas ou os acordos de leniência com empresas envolvidas em falcatruas. Punição e retorno das verbas, é tudo o que se quer.
 
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