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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 21h35min

Reformar a Previdência com debates e números

Por falta de lautas refeições a reforma da Previdência não deixará de ser aprovada. No domingo, tanto o presidente Michel Temer (PMDB), quanto o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceram, respectivamente, almoço e janta, nos quais compareceram ministros e deputados aliados da base governista.
A promessa é votar a reforma ainda em dezembro. Antes marcada para ser votada nesta semana, a reforma da Previdência novamente travou no Congresso Nacional. Mesmo que enxugada dos pontos mais criticados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem oposição, especialmente dos que, bem lá adiante, poderão perder alguns benefícios.
O problema é que temos duas previdências no Brasil, aquela destinada aos servidores públicos, e o Regime Geral, onde estão cerca de 30 milhões de brasileiros. Os que apoiam e os que criticam a reforma têm lá suas razões. O melhor teria sido, como já foi dito e escrito, unificar os dois regimes, o público e o privado, lá atrás, para quem entrasse nos órgãos públicos.
Porém, como é sabido, planejamento não é o forte no Brasil. Evidentemente que não faz mais sentido, com a expectativa de vida dos brasileiros passando dos 75 e 79 anos, homens e mulheres, pessoas se aposentarem com 49 ou 50 anos de idade.
Mesmo que o País tenha, atualmente, uma rede de assistência social típica de país desenvolvido, reclama-se da qualidade dos serviços. O problema é que mais da metade do nosso gasto com o social é com a Previdência. Claro, isso não faz sentido porque o Brasil é um país jovem.
Ao contrário do divulgado em propagandas de entidades de corporações federais, estaduais e municipais, a regra de transição da reforma leva 20 anos e não muda em nada os programas assistenciais. Segundo alguns ministros, "a Previdência sem reforma vai quebrar o País".
Talvez exagero semântico, mas, não restam mais dúvidas de que algo precisa ser feito para equilibrar as receitas com as despesas, pois os números, de fato, não fecham mais, e não é de hoje. O relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social informa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem elas, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.
Dados de 2016 mostram que o Regime Geral de Previdência Social (INSS), com 100,6 milhões de participantes, ou 70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários, gerou um déficit de R$ 149,7 bilhões, déficit per capita por participante de R$ 1.512,92. No mesmo ano, a Previdência dos servidores públicos, União, 26 estados, Distrito Federal (DF) e 2087 municípios mais ricos, com 9,9 milhões de participantes, 6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários, gerou déficit de R$ 155,7 bilhões, ou per capita por participante de R$ 15.727,27.
Assim, os três pontos fundamentais de uma reforma da Previdência seriam idade mínima, regra de transição e o corte das diferenças por meio da unificação das regras do setor público e do INSS. Mas, que fique bem claro que não se quer demonizar os servidores públicos, até mesmo porque não foram eles os que fizeram as atuais legislações.
Usufruem de algo lançado lá atrás, às vezes há mais de 50/60 anos. Nivelar por baixo, dizem as corporações, não resolverá a crise da Previdência e o seu brutal déficit. Então, como fica?
 
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