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Porto Alegre, quinta-feira, 07 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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Segurança Pública

Notícia da edição impressa de 08/12/2017. Alterada em 07/12 às 20h52min

Fundo permitirá maior investimento na Guarda

Brigada Militar e Guarda Municipal já vêm atuando em conjunto

Brigada Militar e Guarda Municipal já vêm atuando em conjunto


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Suzy Scarton
Na quarta-feira, a Câmara de Vereadores da Capital aprovou o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg). Segundo a prefeitura, trata-se de uma medida que permite ao município atuar contra o avanço da criminalidade. O projeto de lei ainda depende da sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior, mas, como a iniciativa do projeto partiu do Executivo, não deve haver problemas para a aprovação.
A partir da sanção, a estrutura administrativa do Fumseg será montada na Secretaria Municipal de Segurança Pública. "O fundo permitirá a criação de um orçamento específico de segurança. Toda a parte de convênios, de doações, de contrapartidas, todos esses recursos iam para o caixa único da prefeitura. Agora, toda a produção será revertida para a segurança", esclarece o secretário municipal Kleber Senisse. Não existe uma meta de arrecadação, mas a expectativa é de que alguns convênios - que podem ser feitos com a União ou com a iniciativa privada, por exemplo - sejam estabelecidos imediatamente para trazer recursos para a segurança da cidade. A ideia é que boa parte deles seja aplicada na qualificação da Guarda Municipal.
Para Senisse, a criação do fundo é emblemática por representar a efetiva entrada do município na segurança pública, uma vez que, agora, a prefeitura passa a ter um fundo específico de receita a ser aplicado na área. Doações podem ser feitas tanto por pessoas jurídicas como físicas.
O investimento e a efetiva participação do município na segurança pública foram duas bandeiras levantadas por Marchezan durante a campanha eleitoral. Uma das principais promessas foi a ampliação da atuação da Guarda Municipal, cujo processo de readequação de funções vem ocorrendo desde o início do ano. "Estamos em um processo de reengenharia. A Guarda já tem atuado diretamente com a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Empresa Pública de Circulação e Transporte (EPTC). Está trabalhando efetivamente contra a criminalidade", explica Senisse. Um dos principais trabalhos executados atualmente pela Guarda é contra o comércio ilegal em vias da cidade.
Segundo o secretário, a intenção é que as quatro Guardas Municipais existentes - que atuam para os departamentos de Água e Esgotos (Dmae), de Habitação (Demhab) e de Limpeza Urbana (DMLU), e o efetivo descentralizado - se tornem uma só. Primeiro, a pasta vem atuando na reestruturação para, depois, trabalhar com a perspectiva de nomeação de novos guardas municipais. No começo do ano, cerca de 290 aprovados em concurso para a função aguardavam chamamento.
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