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O rebaixamento da nota de risco de Porto Alegre no fim de 2017 vai restringir a captação de empréstimos internacionais para investimentos em áreas do município. Pelo menos R$ 600 milhões previstos em dois projetos ficam inviabilizados, segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. O índice da Capital gaúcha passou de B para C no Boletim de Finanças dos Municípios do Tesouro Nacional, usado para calcular a capacidade de pagamento das dívidas, ao confrontar nível de endividamento e a geração de receitas.
Com a situação, a prefeitura deixa de contar com garantias da União para captar financiamentos em instituições financeiras internacionais como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma mudança na metodologia utilizada pelo órgão acabou gerando o rebaixamento, explica Busatto.
A queda na avaliação impede o aporte de recursos para investimentos importantes na cidade, afirma o secretário, apontando que um empréstimo de US$ 80 milhões (cerca de 264 milhões) que seria contratado em 2018 no BID para a reforma de escolas de educação infantil e ampliação do número de vagas ficou inviabilizado.
Pela mesma razão, o financiamento junto ao Banco Mundial (Bird) para a revitalização do 4º Distrito, que iria de US$ 100 milhões a US$ 160 milhões (R$ 330 milhões a R$ 528 milhões), não poderá ser contratado pela prefeitura. “Na prática, (o município de) Porto Alegre não é um bom pagador, não tem finanças em dia e, por isso, tem um risco alto”, resume Busatto.
O chefe das finanças do município relata que, apesar de prejudicar a Capital, a nova metodologia é positiva, pois analisa o real fluxo de caixa dos municípios e a capacidade de pagamento da dívida, “enquanto a antiga se fixava em aspectos históricos”. A avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se refere a dados de 2016. Mesmo assim, na análise dos dados de 2017, a situação deve persistir. “Porto Alegre precisa se conscientizar de que está em situação falimentar, e esse não é um problema de governo, mas da cidade”, adverte o secretário da Fazenda.
Para o futuro, Busatto aponta como medidas necessárias para a recuperação das finanças a revisão das alíquotas do IPTU, a redução das despesas com pessoal e a viabilização de parcerias público-privadas. A revisão da planta do tributo acabou sendo recusada pela Câmara de Vereadores em 2017, e a prefeitura deve recolocar a pauta no Legislativo este ano. “Se conseguirmos realizar as mudanças necessárias, a perspectiva é de que no final de 2019 possamos voltar a ter avaliação B”, projeta o secretário.
Empréstimos para obras da Copa inflaram endividamento
Trincheira da Ceará, próximo ao aeroporto da Capital, é uma das obras inacabadas da Copa
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Pela avaliação do Boletim de Finanças dos Municípios, Porto Alegre tem 31,62% da receita corrente líquida comprometida com a dívida. Ao todo, o percentual das despesas sobre a receita corrente é de 91,82%. Segundo o Tesouro Nacional, a disponibilidade de caixa da Capital está 24,85% abaixo das obrigações financeiras.
Na composição do endividamento, 50,5% das pendências são com bancos públicos federais, 20,4% com precatórios e 13,9% com organismos multilaterais (organizações internacionais de fomento), além de outras dívidas com a União e demais credores, que somam 15,2%.
De acordo com o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, 80% da dívida atual de Porto Alegre é formada por financiamentos para obras de infraestrutura que faziam parte do pacote para a Copa do Mundo de 2014. Muitas delas estão até hoje inacabadas, como a trincheira da avenida Ceará, próximo ao Aeroporto Internacional Salgado Filho. “Essas obras são o retrato real de que a prefeitura não tem dinheiro”, lamenta o secretário.