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A dívida bruta do Brasil poderá chegar perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, previu o Banco Central (BC). O valor é considerado pelas agências de classificação de risco um limite perigoso que aponta um quadro de insustentabilidade da dívida.
"Não precisamos chegar a 80% da dívida para entender que ela precisa ser reduzida", alertou o chefe adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central, Renato Baldini. Ele reconheceu que o limite de 80% é muito ruim para o País.
Baldini evitou comentar sobre esta previsão prejudicar a avaliação do País, que corre o risco de um novo rebaixamento depois do adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018. Há grande expectativa no mercado em relação ao posicionamento da Standard & Poor's em referência à nota do Brasil.
Pelos cálculos do BC, a dívida bruta pode saltar do patamar de 74,4%, em novembro de 2017, para 78% do PIB ao final do 2018. Essa previsão leva em consideração a devolução antecipada de R$ 130 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) de empréstimos feitos pelo Tesouro durante o governo Dilma Rousseff. Se a devolução não for feita, a dívida bruta deve fechar 2018 em 79,8% do PIB.
Logo após anunciar a previsão de que a dívida bruta pode chegar a 79,8% do PIB em 2018, Baldini reconheceu que o aumento dos indicadores da dívida é negativo. "É ruim para a economia e para a percepção dos investidores", disse.
Questionado sobre eventual piora da nota brasileira pelas agências de classificação de risco, Baldini disse esperar "que a avaliação possa melhorar, e não piorar". O técnico do BC argumentou que a equipe econômica tem adotado medidas para ajustar as contas públicas e, assim, conter a trajetória de alta da dívida. "Infelizmente, não se consegue o resultado fiscal da noite para o dia, mas as medidas tomadas pelo governo terão efeito sobre isso (a dívida)", disse.
Ele lembrou que há percepção de que existe "certa folga" para o cumprimento da meta fiscal. Isso, argumentou, pode ajudar. "Resultados poderão ser um pouco melhores que os previstos, seja em 2017, seja em 2018, o que pode gerar efeito positivo sobre a dívida", avaliou. Se essa folga ocorrer, ou seja, o resultado for melhor, a previsão de dívida bruta deve cair.
Um pouco antes, o chefe adjunto do BC havia informado, pela primeira vez, suas projeções para a área fiscal em 2018. A instituição divulgou dois cenários e previu que a dívida bruta pode chegar a até 79,8% do PIB no fim de 2018. O número seria melhor, segundo o BC, se houvesse a devolução de recursos por parte do Bndes, o que daria alívio de 1,8 ponto na dívida. Já a dívida líquida vai atingir 56,8% do PIB.
Renato Baldini explicou que a instituição decidiu apresentar dois cenários porque a dívida pode ser diretamente influenciada pela "decisão política" da devolução de R$ 130 bilhões de recursos do Bndes ao Tesouro Nacional.
Sem a devolução desses recursos, a dívida bruta saltaria de 74,4% do PIB, observados em novembro, para 79,8% em dezembro de 2018. Com a devolução desse dinheiro ao Tesouro, o caixa do setor público teria alívio, mas a dívida continuaria subindo e atingiria 78% do PIB, segundo dados apresentados por Baldini.
"A gente não tem previsão para isso (se haverá ou não a devolução). É uma decisão política, e não cabe ao BC. Pode haver ou não", disse. "Achamos que era importante mostrar isso", completou.
'Meta fiscal será cumprida', afirma chefe adjunto do BC
Receita extraordinária de novembro foi beneficiada pelos leilões
/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O chefe adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central, Renato Baldini, previu que o resultado das contas públicas poderá ser melhor do que a meta fiscal prevista para o ano, de déficit de R$ 163 bilhões. A previsão vale para as contas do Governo Central e dos governos regionais. Baldini reforçou que a meta fiscal será cumprida. Ele, porém, não quis fazer projeções de quanto o resultado poderá ser melhor em relação à meta fiscal.
"Trabalhamos com a meta, e ela será cumprida", disse. O chefe adjunto do BC acrescentou que "há um distância, hoje, melhor do que a prevista" em relação à meta fiscal.
Segundo ele, o resultado de déficit de R$ 909 milhões, em novembro, nas contas públicas, apontou uma "suavização" do resultado negativo. Em novembro de 2016, as contas do setor público registraram um déficit de R$ 19,567 bilhões.
Baldini ressaltou, ainda, que o desempenho melhor das contas de novembro foi favorecido pelo ingresso de R$ 12,1 bilhões de receitas extraordinárias com o leilão de usinas hidrelétricas. As despesas com o pagamento de precatórios foram concentradas em maio e junho de 2017. Em 2016, houve uma concentração nos dois últimos meses do ano.
Para Baldini, a piora nas contas de estados e municípios ocorreu em função das despesas sazonalmente no final do ano. Ele disse, porém, que não tem informações de despesas extraordinárias no mês que possam ter contribuído para a piora nas contas dos governos regionais. Na comparação do desempenho de novembro, pior do que o de outubro, quando houve um superávit de R$ 4,758 bilhões, o chefe adjunto do BC destacou que o resultado de outubro foi favorecido por receitas tributárias melhores da CSLL. A redução dos gastos com juros em novembro, segundo ele, refletiu as operações de swap cambial, que deram um ganho de R$ 1,2 bilhão ao BC ante uma perda de R$ 1,8 bilhão em outubro.
Bndes renegocia montante de R$ 1,2 bilhão de Minas Gerais
O Bndes anunciou a renegociação da dívida de R$ 1,2 bilhão com o estado de Minas Gerais, encerrando uma série de negociações de dívidas estaduais da ordem de R$ 9 bilhões de 14 estados. O único a ficar de fora foi o estado do Amapá, que não conseguiu cumprir a tempo as condições impostas pelo banco para rever a dívida de R$ 420,9 milhões.
Com a renegociação, Minas ganhou uma prorrogação de 10 anos nos pagamentos, incluindo um prazo de carência de quatro anos. A dívida renegociada corresponde a dois empréstimos: R$ 1,1 bilhão do Proinveste e R$ 88,8 milhões do Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2). O Proinveste e o PEF 2 são programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos estados e Distrito Federal. Foram beneficiados com prazos maiores para o pagamento de dívida com o Bndes os estados de Acre (R$ 397,7 milhões), Alagoas (R$ 156,6 milhões), Bahia (R$ 1,6 bilhão), Ceará (R$ 368,7 milhões), Maranhão (R$ 1,0 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 341,2 milhões), Paraíba (R$ 750,3 milhões), Pernambuco (R$ 119,4 milhões), Piauí (R$ 515,8 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões), Santa Catarina (R$ 440,7 milhões), Sergipe (R$ 212,0 milhões) e São Paulo (R$ 1,7 bilhão), além de Minas.
A renegociação com o estados teve como base a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o Bndes.