OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 23 de Dezembro de 2017 às 01:27TRF4 determina urgência no exame de pedido da OAB-RS contra aumento da CEEE
Flores considera o pedido "relevante" por colocar em risco direitos e determinou exame
MARCO QUINTANA/JC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou urgência no exame do pedido da OAB-RS para suspender o aumento médio de 30% da conta de luz dos clientes da CEEE. O aumento está em vigor desde essa quinta-feira (21). O presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu no fim da tarde desta sexta-feira (22) que o plantão da Justiça Federal deve examinar o pleito imediatamente. Flores considera o pedido "relevante" por colocar em risco direitos.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou urgência no exame do pedido da OAB-RS para suspender o aumento médio de 30% da conta de luz dos clientes da CEEE. O aumento está em vigor desde essa quinta-feira (21). O presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu no fim da tarde desta sexta-feira (22) que o plantão da Justiça Federal deve examinar o pleito imediatamente. Flores considera o pedido "relevante" por colocar em risco direitos.
A decisão atende ao agravo feito pela ordem nessa quinta-feira (21), após uma juíza federal de plantão da 8ª Vara Federal, em Porto Alegre, ter descartado a urgência na apreciação. No despacho, o presidente do tribunal diz:
"Vislumbro presentes os pressupostos para o deferimento parcial do efeito suspensivo ao fim de determinar o retorno dos autos ao juízo plantonista de primeiro grau para apreciação do pedido de tutela de urgência, sob pena de supressão de instância, tendo em vista a relevância da fundamentação e o risco de perecimento do direito da parte agravante, que representa os interesses difusos dos consumidores de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul".
A juíza Carla Evelise Justino Hendges já intimou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que se manifeste explicando a majoração em até 72 horas. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein não havia concedido o exame de urgência da liminar, após a OAB/RS ter ingressado na manhã dessa quinta. Maria Isabel entendeu que o pedido poderia ser julgado em janeiro. O Judiciário está em recesso e retorno nos primeiros dias de 2018.
Em nota, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, reforçou que o aumento "afeta milhares de pessoas, com prejuízos incalculáveis para muitas famílias e negócios". "Seguiremos trabalhando, mesmo nesse período de festas”, avisou o dirigente da ordem.
Uma das alegações da ordem é que não houve transparência e explicações para justificar o aumento. A estatal falou em coletiva à imprensa nessa quinta que poderá também pedir um reajuste extraordinário em fim de 2018, além do que a concessionária pode encaminhar á Aneel dentro das regras do sistema regulatório em vigor.
