CEEE-D avalia pedir revisão extra para a Aneel

Apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recém ter aprovado um reajuste de efeito médio de 30,62% para as tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), os dirigentes da concessionária reforçam que a maior parte dos valores que serão arrecadados não entrará nos cofres da companhia.

A empresa entende, ainda, que há investimentos que não foram remunerados que podem justificar um novo aumento extraordinário, que seria praticado fora da data de revisão ou reajuste ordinários da estatal, que cai em 22 de novembro de cada ano.

"Estamos trabalhando na possibilidade de encaminhar à Aneel também um estudo fazendo a solicitação de um reajuste tarifário extraordinário", revela o presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado. Além dos reajustes anuais e das revisões periódicas, o órgão regulador pode realizar a Revisão Tarifária Extraordinária a qualquer tempo, a pedido da distribuidora, quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro.

As justificativas para o pedido, segundo o diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, é que a empresa possui um volume de investimento em estrutura muito grande, que deveria ser remunerado. Contudo, o executivo admite que, na prática, a Aneel não vem aceitando pleitos semelhantes. Sobre o reajuste de cerca de 30% que entrou em vigor na quinta-feira, Hofer ressalta que o maior impacto na tarifa é devido aos preços de geração de energia em 2017 e de anos anteriores, e ao custo de transmissão. O diretor acrescenta que a conta de luz foi afetada pelas condições climáticas (com a ativação das termelétricas que têm uma produção mais cara) e macroeconômicas. Também houve o efeito da retirada de componentes financeiros considerados no reajuste de 2016, quando houve uma diminuição nas contas de luz da CEEE-D da ordem de 16,28%. De acordo com Hofer, esse cenário, em parte, ainda é reflexo da Medida Provisória (MP) nº 579, que tratou da redução dos preços da energia no passado e agora estão sendo recompostas as tarifas. "As distribuidoras são repassadoras de recursos, as margens das distribuidoras são curtas", diz.

O diretor salienta que a CEEE-D enfrenta um desequilíbrio financeiro muito forte. "Sei que é difícil falar para o nosso cliente que a tarifa vai subir 30% e nada desse recurso vai ficar com a CEEE-D, mas o fato é esse", comenta. Pelo reajuste autorizado pela Aneel, a parte que efetivamente fica com a estatal reduziu em 0,43%. Segundo dados da concessionária, dentro da conta de luz da CEEE-D, 28,1% é representado pelo custo de geração de energia, 28,2% por ICMS, 5% por PIS/Cofins, 14,3% pela distribuição (o que concretamente vai para a CEEE-D), 14% por encargos setoriais, 9,8% pela transmissão e 0,6% por receitas irrecuperáveis.

O presidente do Grupo CEEE argumenta que, com a remuneração que somente é destinada para a distribuidora, fica difícil manter ou melhorar a qualidade do serviço prestado. O dirigente defende que é preciso rever o modelo do setor elétrico nacional, pois o objetivo da segurança energética e da modicidade tarifária não está sendo alcançado. Pinheiro Machado reforça que a CEEE-D não formula a tarifa, e sim atende a requisitos regulatórios demandados pela Aneel. O executivo não acredita que o reajuste possa afetar o debate da privatização ou não da estatal.

Para o dirigente, uma coisa é o reajuste tarifário que faz parte da vida regulatória da companhia, e outra questão é a decisão dos acionistas envolvendo o processo de recuperação fiscal do Estado. Pinheiro Machado preferiu não se manifestar ainda sobre a ação da OAB-RS, que pretende impedir o aumento das tarifas da concessionária, pois não tinha sido notificado oficialmente sobre o assunto, apenas pela imprensa.