Fazenda avalia aumento de impostos para reverter frustração de receita

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que avalia a possibilidade de aumentar impostos para reverter a frustração de receita provocada pela não aprovação da tributação de fundos exclusivos no Congresso neste ano.

"Frisei para as agências (de avaliação de risco) que, na área de arrecadação, existem mais alternativas. Esta é uma questão que será enfrentada de outra maneira. Sempre se pode aumentar impostos de outra área, outra forma, e que não estejam sujeitas à anualidade", afirmou.

A medida provisória que trata dos fundos exclusivos - que não foi aprovada pelo Congresso - estabelecia que, em vez de cobrar o Imposto de Renda no saque, a cobrança seria feita ano a ano pela variação do valor das cotas. O impacto previsto era de R$ 6 bilhões.

Por causa do princípio da anualidade, como a taxação não foi aprovada neste ano, não pode ser aplicada no ano que vem. Se aprovada em 2018, só terá valor em 2019. Meirelles disse ainda que não há decisão sobre que tributo seria aumentado.

"Não temos, no momento, uma decisão 'vai aumentar em consequência o imposto tal'. Não é isso", disse. Ele também afirmou não descartar contingenciamento no ano que vem para fazer frente ao aumento de despesas provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o reajuste dos servidores públicos.

"Em última análise, podem se estudar outras coisas, inclusive aquilo que foi feito neste ano, isto é, o contingenciamento. A mensagem é: nós vamos cumprir a meta fiscal. Ponto. E o teto, evidentemente", afirmou Meirelles.

Uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu, na segunda-feira (18), MP que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. Caso a liminar seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.