Limite para financiar com FGTS pode ser prorrogado

O limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóvel com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para acabar no fim do ano, poderá ser prorrogado, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele informou que o governo está estudando a medida.

"Há uma boa possibilidade de prorrogar o limite se a questão for analisada", declarou o ministro. Responsável por regulamentar a questão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) - formado por Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn - se reunirá amanhã.

Em fevereiro, o CMN tinha elevado para R$ 1,5 milhão o teto de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS em todo o País. Até então, o fundo poderia ser usado para financiar a compra de unidades de até R$ 800 mil, na maior parte do País, e

R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O limite máximo dos juros das operações enquadradas nas regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) é de 12% ao ano.

A ampliação do teto foi decidida para estimular a construção civil, que cortou 776 mil postos de trabalho com carteira assinada entre 2015 e 2016, e beneficiar a classe média.

Meirelles também confirmou que o governo discute a elevação, para R$ 1 milhão por investidor, do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pelos próximos quatro anos. Criado em 1997 para proteger clientes de bancos que quebram, o FGC atualmente só cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa.

Pela proposta aprovada na segunda-feira pelas instituições financeiras que contribuem para o FGC, a cobertura subiria para até R$ 1 milhão por investidor, limitada a R$ 250 mil por instituição financeira. Dessa forma, quem tiver quatro investimentos de até

R$ 250 mil em quatro instituições diferentes estará garantido.

Para entrar em vigor, a decisão precisa ser homologada pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo Meirelles, o CMN terá de analisar a capacidade do fundo de honrar os compromissos. No entanto ele disse que um eventual pagamento de R$ 1 milhão a vários investidores seria uma situação extrema e só ocorreria em meio a uma crise de grandes dimensões no sistema financeiro.

"Para que isso (o limite de

R$ 1 milhão) seja atingido, seria necessária uma crise sistêmica de grandes dimensões. Só se falirem todos os grandes bancos. Há décadas que isso não acontece, e são eventos raros. Não vejo risco de isso acontecer hoje. Os bancos brasileiros são sólidos e cumprem, com folga, os requisitos de capital mínimo", concluiu o ministro.