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A taxa de desemprego deve voltar a cair na América Latina em 2018, após três anos consecutivos de alta, segundo relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A estimativa da organização é que o indicador caia para 8,1% no próximo ano, ante 8,4% em 2017, beneficiado pelo crescimento médio de até 2% projetado para a região.
"O mercado de trabalho da região parece estar em um momento de mudança de ciclo, após um período de deterioração generalizada dos indicadores sociais e de trabalho, mas a melhoria dependerá do cumprimento das previsões de maior crescimento econômico", afirma, em nota, o diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, José Manuel Salazar-Xirinachs.
O relatório afirma que o início de uma recuperação já é perceptível em 2017, mas que ela ainda é "leve e frágil". Em 2017, o percentual de pessoas em busca de colocação na região subiu pela terceira vez seguida, de 7,9% para 8,4%. Em termos absolutos, isso significa que o contingente de desempregados aumentou em 2 milhões de pessoas, para 26,4 milhões.
Uma recuperação sólida do mercado de trabalho depende de um crescimento econômico dos países da região na casa dos 5% ou 6% ao ano, defende a OIT. "Embora 1,2% ou 2% de crescimento seja melhor que as taxas de crescimento recentes, esse 'novo normal' é uma má notícia, pois esses níveis de crescimento são insuficientes para reduzir a pobreza rapidamente, satisfazer e financiar as demandas das classes médias, e ter impactos verdadeiramente transformadores nos indicadores sociais e de mercados de trabalho", diz Salazar, em nota. Outros fatores que precisam ser observados, segundo a organização, são a qualidade dos empregos gerados e o acesso a eles por mulheres e jovens - grupos que sofrem com uma taxa de desemprego mais alta do que a média da população.
Nesse ponto, uma novidade positiva de 2017 foi o aumento da participação de mulheres no mercado de trabalho, que, pela primeira vez, superou a linha dos 50% na região, chegando a 50,2%. Por outro lado, o desemprego entre jovens continuou aumentando, de 18,9% em 2016 para 19,5% em 2017.
A OIT destaca que a deterioração do mercado de trabalho do Brasil foi uma influência negativa importante para este resultado, uma vez que o País concentra 40% da força de trabalho da região. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em outubro no Brasil foi de 12,2%, o que equivale a 12,7 milhões de trabalhadores em busca de uma vaga. O número representa uma melhora em relação aos trimestres anteriores, mas puxada sobretudo pelo aumento do trabalho informal, marcado pela insegurança e ausência de direitos sociais.
Empresariado gaúcho acredita em melhorias com a reforma trabalhista
O empresário gaúcho acredita que a modernização trabalhista terá impacto positivo na geração de empregos e nos investimentos, revela a Sondagem Industrial Especial RS - Reforma Trabalhista do terceiro trimestre de 2017, divulgada ontem pela Fiergs. A consequência dessa atualização da legislação, segundo o levantamento, será uma maior segurança jurídica nas relações entre empresas e empregados, expectativa compartilhada por 75,2%. "A possibilidade de a negociação coletiva prevalecer sobre a legislação foi o principal avanço apontado pelos industriais gaúchos consultados", diz o presidente da Fiergs, Gilberto Petry, ao destacar também a permissão expressa de terceirizar qualquer atividade como outro item de grande relevância indicado na pesquisa.
A negociação coletiva prevalecendo sobre a legislação recebeu 65,8% das assinalações dos empresários gaúchos, enquanto a possibilidade de terceirizar teve 59,1% das respostas, seguida pelo fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato (40,3%), pela flexibilização do trabalho em tempo parcial (38,9%) e pela extinção das horas in itinere (25,8%). A sondagem mostra também que mais da metade das indústrias (52,7%) avalia que as mudanças devem melhorar o ambiente de trabalho.
PGR pede liminar contra campanha da Previdência
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a abertura de crédito suplementar de R$ 99 milhões para bancar a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A ação pede a suspensão da campanha em caráter liminar, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma propaganda governamental sem dar espaço para opiniões divergentes.
A nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência é centrada no "combate a privilégios", atribuídos principalmente aos servidores públicos. O governo defende a necessidade de igualar as regras de aposentadoria do funcionalismo às dos trabalhadores da iniciativa privada. As mudanças que atingem os servidores têm enfrentado grande resistência por parte das categorias - inclusive da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Pouco mais da metade dos servidores em atividade ainda tem direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). A proposta atual da reforma da Previdência endurece as regras para a concessão desses dois benefícios, o que gerou protestos. No Ministério Público da União (MPU), 41% dos servidores (ou 7,8 mil) ainda têm direito a integralidade e paridade.
Na ação, Dodge afirma que é inconstitucional usar o valor de R$ 99 milhões para a propaganda governamental "com feição de campanha estratégia de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão".
"É inadmissível a utilização de verba pública para veiculação de propaganda que não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse", afirma Dodge no pedido. O STF ainda terá que decidir se acata ao pedido de liminar.