Ação destrói 30 mil mercadorias ilegais em Porto Alegre

O programa Movimento Legalidade foi lançado ontem pela manhã no Salão Nobre da prefeitura de Porto Alegre, em parceria com 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil. Apesar do nome, a proposta nada tem a ver com a campanha de resistência encabeçada por Leonel Brizola em 1961. Trata-se de uma iniciativa nacional que busca combater o contrabando e a venda de mercadorias ilegais nas capitais brasileiras.

A cerimônia contou com a presença de representantes do comércio e de órgãos do Estado - como as polícias militar e civil -, e da União (a exemplo da Anvisa e Receita Federal) e foi seguida de uma ação na rua Uruguai, onde 30 mil produtos apreendidos foram destruídos por caminhões do DMLU.

A ação foi assistida por dezenas de pessoas. Conforme o coordenador do departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE), Denis Helfer Carvalho, a ação teve intenção "demonstrativa". Ele lembrou que os produtos destruídos eram falsificados e - no caso de óculos, por exemplo -, que causam riscos para a saúde das pessoas. Mais especificamente foram inutilizados 6,3 mil CDs e DVDs piratas; 12,9 mil óculos sem alvará sanitário; 13,3 mil carteiras de cigarro e 1,2 mil relógios oriundos de apreensões entre ambulantes.

Carvalho destaca que somente na sexta-feira passada foram recolhidos das ruas e centros de distribuição mais de 50 mil itens (no valor de R$ 200 mil) sem procedência e falsificados, que abasteciam o comércio ilegal na cidade.

Além de Porto Alegre, o programa Movimento Legalidade foi lançado desde setembro também em São Paulo, Recife e Campinas. Dados levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam que em 2016 o contrabando, a falsificação e a pirataria em setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos geraram cerca de R$ 956 milhões em evasão fiscal para os cofres públicos municipais. O programa também conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Presente na cerimônia, o vereador Valder Nagelstein (PMDB) afirmou que nos últimos cinco anos houve um "desmanche" na estrutura de fiscalização do comércio informal de Porto Alegre. "Atualmente são somente 17 fiscais. Precisávamos de uma iniciativa destas para desarticular os centros de distribuição e as quadrilhas que trabalham com isso - uma vez que o que está na rua é somente a ponta de um iceberg", comentou o vereador.

"Somente assim vamos colocar Porto Alegre no caminho do desenvolvimento, da legalidade e da justiça", discursou o secretário Municipal de Segurança de Porto Alegre, Kleber Senisse.

De acordo com o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, cerca de 20% do que é vendido no comércio se perde na pirataria e descaminho.

Já o prefeito Nelson Marchezan Júnior ressaltou que a investigação será integrada, e que "em breve aparecerão resultados" do mapa da "indústria do crime" que aparece nas ruas.

Com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos, outros municípios devem adotar esse programa nos próximos meses. A atuação do Movimento Legalidade será dividida em diversas frentes: apreensões e descarte de produtos; educação de comerciantes sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas; simplificação de práticas que estimulam a informalidade e campanha de comunicação.

Marchezan lembrou que o município, em parceria com entidades do comércio e do Sistema S, tem direcionado pessoas para "capacitação e qualificação em alguns cursos" para o trabalho no comércio.

Outra atividade foi realizada após a cerimônia de lançamento: a inauguração da exposição Cidade do Contrabando na Pinacoteca Aldo Locatelli, uma maquete do artista Mauro Brincante feita com sucatas de produtos apreendidos.

"O cidadão tem que ter consciência que a compra de produtos ilegais é o mesmo que entregar dinheiro para o crime", alertou o presidente do ETCO, Edson Vismona. "O comércio popular (e não o ilegal) deve ser estimulado através da formalização dos pequenos comerciantes.