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Depois de o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ter garantido, na quarta-feira, que a reforma da Previdência só seria votada em fevereiro de 2018, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou a informação nesta quinta-feira. Maia, inclusive, marcou a data: será logo depois do Carnaval. Na quarta-feira, ele negava e se mostrava irritado com a antecipação da informação por Jucá.
Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara confirmou que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma ficou para 5 de fevereiro e a votação, para o 19 de fevereiro, após o Carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas disse acreditar que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade sobre a necessidade da reforma. Até lá, frisou, o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), também entregou os pontos, admitindo a transferência para 2018. Ele afirmou que é preciso convencer os deputados sobre a importância da proposta durante o mês de janeiro e que não adianta "atropelar" as coisas.
"Teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização entre os parlamentares, mesmo no recesso. Vamos voltar (para Brasília) em fevereiro e votar este tema que é fundamental para o Brasil. A reforma será aprovada", disse Arthur Maia.
As chances de votar o texto no plenário na Câmara ainda em 2017 se tornaram praticamente nulas, desde que Jucá anunciou que a reforma seria deixada para 2018. Imediatamente, interlocutores do Planalto e integrantes da equipe econômica reagiram e disseram que a decisão sobre adiar a votação da proposta só seria tomada depois do início dos debates. Mas o estrago já estava feito.
O adiamento não implica a reabertura de negociações para alterar a proposta, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após reunião com Rodrigo Maia, ele declarou que o governo discutiu apenas uma modificação pontual, mas disse que a equipe econômica não está disposta a fazer novas concessões.
Segundo o ministro, a proposta atual, que introduz idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com regra de transição e tempo de contribuição de 15 a 40 anos, resultará em economia de R$ 600 bilhões nos próximos 10 anos.
Mercado de trabalho melhora, mas desemprego não cai, avalia Carta de Conjuntura do Ipea
A melhora do mercado de trabalho ao longo de 2017 é generalizada e deverá se manter em 2018, mas isso não levará necessariamente a uma queda na taxa de desemprego. A análise está na Carta de Conjuntura, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cuja seção sobre mercado de trabalho foi divulgada nesta quinta-feira.
A explicação para o desemprego não cair é o ritmo de crescimento da força de trabalho (a População Economicamente Ativa, PEA). A força de trabalho é formada tanto pelos desempregados em busca de trabalho quanto pelos empregados. A população ocupada vem crescendo, mas o número de pessoas que voltaram a procurar emprego e não encontraram cresce mais rapidamente, engordando a população desocupada.
Como a taxa de desemprego é a medida do total da população desocupada em relação ao total da força de trabalho, o indicador não baixa. Nas contas dos pesquisadores Maria Andréia Parente Lameiras e Sandro Sacchet de Carvalho, que assinam a seção da Carta de Conjuntura nº 37, a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em outubro deveria estar em 11,6%, abaixo dos 12,2% efetivamente registrados, se o crescimento da força de trabalho no prazo de um ano se desse no mesmo ritmo da média histórica.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, no trimestre móvel até outubro, a força de trabalho avançou 2,4% ante igual período de 2016 - a taxa média de crescimento interanual é de 1,4%, segundo os pesquisadores do Ipea. Segundo Maria Andréia e Carvalho, uma das explicações para o crescimento acelerado seria uma "mudança na composição" de quem está fora da força em relação a sua disponibilidade para trabalhar.
"Há uma parcela dos indivíduos fora da força de trabalho que declara que teria disponibilidade para trabalhar se tivesse oportunidade. Esse grupo tem uma maior tendência de transitar para dentro da força de trabalho do que o grupo que reporta não ter disponibilidade para trabalhar", diz um trecho do artigo.
Conforme os pesquisadores, esse grupo constitui "um componente latente da oferta de trabalho". "O mesmo vale para o grupo de trabalhadores denominados como 'subocupados', ou seja, aqueles que estão trabalhando menos horas que o desejado. Os dados mostram que esse grupo também está crescendo", diz o artigo publicado na Carta de Conjuntura.
Para 2018, a tendência não muda. Na avaliação dos pesquisadores do Ipea, as perspectivas para o mercado de trabalho "são de continuidade da expansão da ocupação e dos rendimentos possibilitada pela aceleração do ritmo de crescimento da atividade econômica". O rumo da taxa de desemprego dependerá da força de trabalho. "A desaceleração nas taxas de crescimento da PEA podem exercer uma descompressão maior sobre o nível de desemprego", diz outro trecho do artigo.