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Por acordo, o Senado aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores do campo. A matéria segue para sanção presidencial.
Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, o novo projeto aprovado é semelhante ao relatório da Medida Provisória (MP) que tratava do assunto, mas que acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso. A proposta prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas.
A diferença entre o projeto e a MP é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões. Pela proposta aprovada, dívidas acima desse valor poderão usar os créditos, com exceção dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Pelo texto, poderão ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto deste ano. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. A contribuição incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
Produtores rurais e entidades que representam a categoria patronal contestavam o pagamento da contribuição na Justiça. Em abril, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança é constitucional. Com isso, a bancada ruralista passou a articular na Câmara um projeto para viabilizar o pagamento das contribuições atrasadas. O texto foi aprovado na Câmara há dois dias.
Lavouras de milho apresentam potencial produtivo acima da média
As lavouras de milho seguem favorecidas com as condições climáticas atuais, apresentando potencial produtivo acima da média, sendo que no atual momento, 30% delas estão em fase de floração e 40% em enchimento de grãos, ambas suscetíveis à falta de umidade no solo. Nesse sentido, segundo o Informativo Conjuntural divulgado, nesta quinta-feira, pela Emater-RS, as chuvas registradas nas principais regiões produtoras, ao Norte do Estado, aliadas às temperaturas elevadas, têm contribuído para o bom desenvolvimento das lavouras.
Já nas lavouras semeadas recentemente e que se encontram em desenvolvimento vegetativo inicial, os produtores tratam de aplicar nitrogênio em cobertura com o intuito de garantir uma boa produção futura. Naquelas plantadas no início do período recomendado, aproximadamente 1% delas já se encontram maduras, sendo que a colheita já teve início, fato este que deverá se intensificar a partir de meados de janeiro próximo.
A cultura da soja se encaminha para o final do plantio (97% da área já semeada), com as lavouras apresentando bom stand de plantas. As implantadas recentemente estão sofrendo com mais intensidade devido à persistência da baixa umidade do solo e as altas temperaturas por períodos mais logos.
Nestas, o desenvolvimento da cultura é considerado lento; e nas áreas onde as precipitações mais abundantes não ocorrem há mais de 20 dias, a cultura está muito atrasada. Há relatos de emergência desuniforme, ocorrendo redução no stand de plantas devido ao pouco vigor das plântulas.
Embaixador do Uruguai mediará integração do setor lácteo
Gustavo Vanerio reuniu representantes do segmento em Brasília
/ROBERTO SOSO/DIVULGAÇÃO/JC
A embaixada do Uruguai no Brasil mediará tratativas para maior integração entre os países para comercialização de produtos lácteos a mercados que são de interesse comum. O encaminhamento ocorreu durante reunião entre representantes do setor e o embaixador do Uruguai no Brasil, Gustavo Vanerio, nesta quinta-feira, em Brasília.
O secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, participou do encontro, que foi mediado pelo deputado Covatti Filho e também contou com representantes de CNA, OCB, Fetag, Contag, G100 e Viva Lácteos. Segundo Palharini, o embaixador se comprometeu de encaminhar o pleito para Montevidéu.
Outra pauta comum é um acordo com a União Europeia, que quer definir com o Mercosul a identificação geográfica de cada produto, medida que implicaria na mudança de nomenclatura de alguns queijos, como o parmesão e o gruyère. "Há um consenso entre Brasil e Uruguai de que isso não pode ser acordado, porque prejudicaria o setor nos dois países", pontua Palharini.