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Depois de quase três décadas de disputas, bancos e poupadores divulgaram ontem o cronograma das indenizações decorrentes de perdas de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os pagamentos se estenderão por até três anos e injetarão cerca de R$ 12 bilhões na economia.
Os poupadores receberão à vista indenizações de até R$ 5 mil. Quem tiver direito a valores superiores a essa cifra receberá em parcelas - uma entrada e o restante de três a seis pagamentos semestrais.
Pelas estimativas da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a parcela única e a segunda parcela devem injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem. A estimativa leva em consideração que cerca de 2 milhões de poupadores terão direito ao ressarcimento e que 55% deles têm até R$ 5 mil para receber.
Terão direito poupadores com cadernetas de poupança ativas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Para valer, o acordo precisa ser homologado pelo STF. Ele foi apresentado aos ministros da corte nesta terça-feira e espera-se que a decisão saia neste ano.
Mediada pela Advocacia Geral da União (AGU), a negociação foi fechada em novembro e deverá colocar fim a cerca de 1 milhão de ações na Justiça (individuais, coletivas e civis públicas). As parcelas semestrais serão corrigidas pelo IPCA. O valor do ressarcimento sofrerá um desconto, que vai variar de 8% a 19%.
Os menores valores terão desconto reduzido. Na faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, o desconto será de 8%. Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, ele será de 14%. Já as indenizações superiores a R$ 20 mil sofrerão terão corte de 19%.
Mas o pagamento ainda vai levar tempo. Depois do aval do Supremo, começará a fase de adesões ao acordo - que pode durar até dois anos.
O poupador terá de fazer a adesão numa plataforma digital que está sendo desenvolvida pelos bancos. Quem ingressar abre mão de questionar o ressarcimento na Justiça. Todos os que tiverem ações individuais, coletivas e ações civis públicas terão direito. Após a validação da adesão pelos bancos, os pagamentos devem começar a ser feitos em 15 dias, segundo a minuta do acordo a que a reportagem teve acesso.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, 60% dos poupadores a serem contemplados estão na faixa de até R$ 5 mil. A expectativa é que o valor total das indenizações seja de até R$ 12 bilhões. Num momento em que o governo tenta acelerar o ritmo da economia, o dinheiro chega em boa hora.
Segundo cálculos feitos por técnicos do governo, o montante poderia acrescentar 0,15 ponto percentual no PIB - os saques das contas inativas do FGTS encorparam os números da economia em 0,68 ponto percentual neste ano.
Porém, como o calendário de pagamentos das indenizações se estende por três anos, o impacto também será diluído. Integrante da equipe econômica observa que os recursos, assim como ocorreu com o FGTS, deverão ser direcionados para o pagamento de dívidas e para o consumo, o que contribui positivamente para a atividade.
O acordo não valerá para poupadores que questionavam correções do plano Collor 1 (1990). A avaliação é que uma decisão anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia derrubado o direito à indenização aos poupadores deste plano.
Calendário será dividido em 11 lotes por ano de nascimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a adesão ao acordo para pagamento das perdas da poupança será dividida em 11 lotes, separados por ano de nascimento dos poupadores.
O objetivo da separação, conforme a AGU, é permitir que pessoas com idades mais altas recebam antes. O primeiro lote, por exemplo, vai atender pessoas que têm hoje mais de 89 anos. O segundo, poupadores com entre 84 e 88 anos.
Na nota, a AGU afirmou ainda que, sob sua mediação e supervisão do Banco Central, poupadores e bancos assinaram "o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais no caso".
"Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos."
Perguntas e respostas sobre os planos econômicos
- O acordo de ressarcimento já está valendo?
Não. Ele só entra em vigor depois da homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
- Terei tempo para aderir?
Até dois anos depois da homologação pelo Supremo. A adesão começa três meses depois disso e seguirá por um ano priorizando os idosos.
Para isso, os poupadores foram divididos em grupos que terão intervalos de 30 dias para adesão. Primeiro, começam os poupadores que têm mais de 89 anos. No mês seguinte, aqueles que têm entre 88 e 84. No mês seguinte, aqueles entre 83 e 80 anos e assim sucessivamente
- O pagamento será integral?
Não. Haverá um índice de correção monetária que varia de acordo com o plano e um desconto que pode chegar a 19% para quem tiver mais de R$ 20 mil para receber
- Haverá correção nos pagamentos parcelados?
Sim, ele seguirá o IPCA (índice oficial de inflação)
- O acordo vale para processos de espólio?
Sim, desde que o poupador falecido tenha entrado com ações que estejam contempladas
- Tenho ação tramitando e não aderi ao acordo. O que eu faço?
Neste caso, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça sem que os efeitos do acordo possam ser aplicados
- Quem será o responsável pelo pagamento aos poupadores?
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander serão responsáveis pelos pagamentos. Outras instituições financeiras poderão aderir em até 90 dias