MP do Repetro aprovada no Senado voltará para a Câmara

O plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que institui regime tributário especial para o Repetro - que permite a isenção de tributos para a cadeia de óleo e gás. Com 27 votos favoráveis e 20 contrários, a tramitação da proposta na casa foi encerrada. Entretanto o texto vai precisar ser analisado pelo plenário da Câmara mais uma vez.

Uma emenda aprovada pelos senadores diminuiu o prazo limite de concessão das isenções de 2040 para 2022. A alteração foi motivada para adequar a proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proíbe que o prazo de incentivos ultrapasse cinco anos. Dessa forma, para que os benefícios sejam válidos até 2040, o Congresso vai precisar analisar emendas aglutinativas à LDO capazes de prorrogar esse prazo ao fim de cada ciclo. Neste ano, a prorrogação foi feita por MP, porque o governo decidiu alterar e aumentar a tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo.

Caso a MP não seja apreciada até sexta-feira pela Câmara, perderá a validade. Nesse caso, será necessária a redação de nova medida provisória pelo Executivo em 2018. Apesar disso, líderes partidários da casa afirmaram, logo após reunião ontem, que a ideia é pautar a MP já na ordem do dia desta quarta-feira.

A medida é um dos principais pleitos do setor de petróleo e é considerada fundamental para atrair interessados para os leilões brasileiros e para que se confirmem os investimentos prometidos nas últimas licitações.