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Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou ontem que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.
O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.
Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de 10 a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. "Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço", declarou o peemedebista mais cedo.
O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão. Com uma bancada de 16 deputados, o PTB anunciou mais cedo que obrigará seus parlamentares a votarem a favor da reforma. Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a decisão.
O governo espera que a posição do PMDB inspire outros partidos a fecharem questão, entre eles, PP e PRB. Na terça-feira, a executiva nacional do PRB chegou a se reunir para deliberar sobre o assunto, mas, no fim, decidiu só bater o martelo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. O PP também informou que só tomará decisão depois de definida a votação.
Governo quer levar matéria a plenário na terça-feira
O governo quer marcar a votação da reforma da Previdência para o próximo dia 12. Na manhã de ontem, o presidente Michel Temer recebeu cerca de 20 deputados em café no Palácio do Alvorada, onde foi orientado a bater o martelo sobre pautar a votação, mesmo sem os 308 votos necessários.
O Planalto tem cerca de 260 votos, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. Como a mudança nas aposentadorias é uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados para que a tramitação prossiga. Após dois turnos no plenário da Câmara, a proposta segue ao Senado. "Votaremos na terça-feira", declarou Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder da sigla na Casa. Ele estima haver de 120 a 150 deputados indecisos com a matéria.
De acordo com auxiliares, o presidente Michel Temer foi orientado a marcar a votação mesmo sem os 308 votos na conta. A definição da data seria um sinal importante de que a reforma está ganhando força. Portanto, mesmo com um cronograma fechado, o governo ainda terá de sair à cata de votos. "Estamos no melhor momento desde que se iniciou a reforma", disse o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA). Contudo, ele ponderou que mudanças ainda podem ser feitas, e não quis comentar data para levar a emenda ao plenário.
Outro vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que o governo necessita de 40 votos para aprovar a matéria na Câmara. "Foi uma reunião de avaliação, estamos no caminho certo. Eu sou otimista, acho que faltam só em torno de 40 votos a serem conquistados", afirmou.
O presidente Temer também participou de um jantar na noite de ontem com a base aliada, para reforçar a orientação de pautar a votação da reforma para o dia 12.