Decisão judicial dará celeridade à processo de recuperação da Oi, diz Kassab

A decisão judicial que garantiu poder ao presidente da Oi, Eurico Teles, de encaminhar o plano de recuperação judicial da companhia sem a necessidade de aprovação prévia do Conselho de Administração foi considerada equilibrada pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab. Questionado sobre o tema por jornalistas, ele avaliou que a medida dará celeridade ao processo.

"Acredito que sim, porque dá tranquilidade ao presidente de conduzir a questão. Fica claro que ele tem essa prerrogativa", afirmou o nesta sexta-feira, 1º de dezembro, durante entrevista após participar de reunião com empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista.

Kassab disse que ainda não se encontrou com Teles, mas que o executivo já pediu uma reunião, que será agendada para ocorrer nos próximos dias.

O ministro reiterou a expectativa do governo federal para que haja uma solução rápida para o imbróglio da Oi, que entrou em recuperação em junho de 2016, após acumular R$ 65 bilhões em dívidas. Ele lembrou que, além das dívidas, a Oi tem investimentos a cumprir, mas a companhia não conta com recursos suficientes. "Para evitar uma intervenção, e o governo não quer intervenção, é importante que haja uma solução para que novos investidores apareçam, assumam a dívida e seja solucionada a questão da recuperação. Com isso, esperamos que a Oi continue prestando serviços no setor de telecomunicações", disse.

Kassab afirmou que todas as propostas de reestruturação de dívidas apresentadas pela Oi serão avaliadas sob coordenação da Advocacia Geral da União (AGU). Caso a AGU valide as propostas, abrirá caminho para posições semelhantes entre os outros órgãos responsáveis.

Na quinta-feira, o presidente da Oi disse acreditar na aprovação pela AGU da proposta de pagamento de R$ 8,5 bilhões em multas regulatórias devidas pela companhia, com uma entrada de R$ 1,7 bilhão, 20% da dívida total, e o restante em 239 vezes, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O R$ 1,7 bilhão seria composto por R$ 1,4 bilhão já depositados judicialmente e mais R$ 300 milhões de dinheiro novo.