Projeto de lei prevê a criação de depósito voluntário de bancos no BC

O Banco Central (BC) poderá receber depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras. É o que prevê um projeto de lei enviado nessa quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. Segundo informou hoje (1) o BC, o projeto permite o acolhimento de depósitos voluntários a prazo de instituições financeiras.

De acordo com o BC, a medida tem o objetivo de diversificar e aperfeiçoar os instrumentos de política monetária e faz parte da Agenda BC+ (medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente), pilar Legislação Mais Moderna.

Bancos centrais de reconhecida reputação técnica, tais como o Federal Reserve Bank dos Estados Unidos, o Banco da Inglaterra e o Banco Central Europeu, contam com depósitos voluntários remunerados entre seus instrumentos de administração da liquidez (recursos disponíveis), diz o BC.

Segundo o BC, o novo instrumento tem diversas características favoráveis, como efetividade na absorção de recursos livres no sistema bancário, simplicidade, baixo custo operacional e fácil entendimento pelos agentes financeiros.

O BC acrescentou que as operações compromissadas com títulos de emissão do Tesouro Nacional continuarão sendo o principal instrumento para implementar a meta para a taxa Selic, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Por meio das operações compromissadas, o Banco Central usa o estoque de títulos públicos em sua carteira para regular a política monetária. Quando o Copom aumenta os juros básicos da economia, o BC vende títulos para retirar parte do dinheiro em circulação, encarecendo o crédito e segurando os preços. Quando a taxa Selic é reduzida, o BC compra os papéis compromissados e injeta dinheiro no mercado.

A captação de depósitos voluntários atuará como instrumento complementar para a gestão da liquidez no mercado de reservas bancárias. Após a aprovação da lei, o novo instrumento será introduzido de maneira gradual e parcimoniosa, com limites a serem estabelecidos pela regulamentação do Banco Central, acrescentou.

Informações sobre os volumes de depósitos voluntários, por prazo de vencimento, serão publicados diariamente no site do BC.