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Frases e Personagens

- Publicada em 10 de Dezembro de 2017 às 21:42

Frases e personagens

"Projeto de lei complementar propõe adequações da legislação municipal aos novos dispositivos da Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). E traz alterações necessárias na legislação tributária da Capital. A adequação é de observância obrigatória a todos os municípios." Gustavo Paim (PP), vice-prefeito de Porto Alegre.
"Projeto de lei complementar propõe adequações da legislação municipal aos novos dispositivos da Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). E traz alterações necessárias na legislação tributária da Capital. A adequação é de observância obrigatória a todos os municípios." Gustavo Paim (PP), vice-prefeito de Porto Alegre.
"Questionamos a conduta dos agentes de trânsito da EPTC, que realizam autuações sem a abordagem ao infrator. Há pareceres do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e do Departamento Estadual de Trânsito (Denatran) nos quais afirmam que a abordagem é obrigatória. Segundo o Cetran, a dispensa da abordagem em casos excepcionais não tem amparo legal, considerando que a lei não lista quais são os casos excepcionais e que não cabe ao agente defini-los." Valter Ferreira da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas em Veículos de Duas ou Três Rodas Motorizadas ou Não (Sindimoto).
"Os agentes de trânsito estariam descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visto que o código não concede discricionariedade aos agentes. A conduta torna impossível a defesa do autuado. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito (Jari) estão homologando processos ao invés de julgá-los." Também Valter Ferreira da Silva.
"Resgato o voto de Algir Lorenzon e dos demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovaram as contas de Tarso Genro (PT) de 2014 integralmente. Provavelmente porque fizeram um exame muito mais apurado do que alguns deputados que ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a reprovação." Tarcísio Zimmermann (PT), deputado estadual.
"Tivemos uma forte virada em 2017. Viemos de um período com inflação alta, juros altos e recessão. Agora, temos inflação baixa, o menor nível de juros da história e crescimento do PIB e dos empregos. Com as reformas em curso, 2018 será muito melhor." Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
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