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- Publicada em 18 de Dezembro de 2017 às 15:41

Penduricalhos & Cia. Ilimitada

Dois em cada três juízes e/ou desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal recebem acima do teto (R$ 33.763,00). A disparidade entre o limite constitucional e o que efetivamente é depositado nas contas bancárias de 11,6 mil magistrados (71,4% do total de 16.246 pessoas) é decorrência de uma brecha que retira do cálculo as chamadas "verbas indenizatórias". Entre tais penduricalhos ilimitados estão o dinheiro extra para moradia, alimentação e gratificações - estas formalmente chamadas de "direitos eventuais". Assim, magistrados chegam facilmente à média nacional de R$ 42,5 mil.
Dois em cada três juízes e/ou desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal recebem acima do teto (R$ 33.763,00). A disparidade entre o limite constitucional e o que efetivamente é depositado nas contas bancárias de 11,6 mil magistrados (71,4% do total de 16.246 pessoas) é decorrência de uma brecha que retira do cálculo as chamadas "verbas indenizatórias". Entre tais penduricalhos ilimitados estão o dinheiro extra para moradia, alimentação e gratificações - estas formalmente chamadas de "direitos eventuais". Assim, magistrados chegam facilmente à média nacional de R$ 42,5 mil.
Com base nessa conjunção e comparando folhas de pagamento enviadas pelas cortes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi possível verificar que o peso dos penduricalhos e suas companhias ilimitadas chega em média, no salário da magistratura estadual, a 33%. A jornalista Marlen Couto, do jornal O Globo, chegou à minúcia de descobrir que, em um único mês, 52 magistrados brasileiros tiveram remunerações superior a R$ 100 mil. Importante: em todo o levantamento não são levados em consideração outros penduricalhos assegurados por lei: duas férias por ano (ambas com seus respectivos 33,33% de acréscimo), abono permanência e 13º salário.
Acompanhe outros detalhes:
· No Rio Grande do Sul, o rendimento médio de magistrados que receberam, em novembro, acima do teto é de R$ 43.061,00; aqui 7% dos contracheques são engordados por "auxílios" e 20% por "direitos eventuais" - todos sem tributação. O estado gaúcho é o oitavo melhor pagador na relação de 26 estados pesquisados.
· A média geral nacional de remuneração é de R$ 42.505,00. Em nove estados esse valor é superior. O "campeão" é Rondônia (média de R$ 68,8 mil), seguido por Mato Grosso do Sul e Acre (ambos R$ 50 mil).
· No País todo, 52 juízes e desembargadores têm rendimento superior a R$ 100 mil.
· O pico individual foi de uma juíza do Paraná; em novembro ela embolsou R$ 235 mil.

Romance forense: Predileção por lâmpadas vermelhas


REPRODUÇÃO/JC
No século passado, as casas de prostituição situavam-se fora das cidades, geralmente em beiras de estradas. Para diferenciá-las das residências, os proxenetas e/ou as cafetinas mandavam instalar luzes vermelhas para que todos soubessem que ali era uma casa onde se encontrava sexo mediante dinheiro.
Um pouco estagnado no tempo e sem ter reformulado os seus conceitos, determinado magistrado solteiro - nos anos 1990 - após ter passado o fim de semana em Porto Alegre, subia a serra gaúcha, dirigindo seu incrementado Opala pela BR-116. Era uma noite cálida de meados de dezembro.
Solitário, cansado e sonolento, o juiz seguia rumo a um hotel em cidade gaúcha, onde pernoitaria para, às 10h da manhã seguinte, tomar posse como titular de uma vara trabalhista.
Trinta quilômetros antes do destino, o magistrado vislumbrou, à direita, uma casa, estilo italiano, de onde pendiam displicentes lâmpadas vermelhas - daquelas antigas de 30 anos atrás.
Como houvesse aparentemente estacionamento disponível, o cidadão-juiz foi chegando com seu carro. Deu duas buzinadas, desembarcou e logo galgou a escadaria da casa, adentrando à sala - de porta aberta - que estava às escuras.
Meninas, cheguei! bradou fagueiro e oferecido.
Antes que pudesse ambientar-se, o visitante foi alcançado por vigorosas vassouradas de uma provecta senhora cinquentona, que detonava palavrões contra o indesejado intruso:
Aqui é casa de família, seu f-d-p!
Forçado a retirar-se, o doutor juiz não teve tempo, sequer, de explicar seu equívoco. Pensara que a residência familiar - modestamente adornada por lâmpadas vermelhas que convidavam a uma digressão natalina - fosse uma "casa de tolerância".
Dezembro de 2017, já aposentado, o magistrado ainda é "chegado numa luz vermelha".
 

'Patologia'

A 27ª Vara Federal do Rio concedeu liminar determinando que a Marinha do Brasil suspenda o processo de reforma compulsória de uma militar transexual. Ordenou também que nome e gênero dela sejam alterados nos assentamentos funcionais.
A petição inicial está acompanhada de um laudo que havia considerado a militar "incapaz por ser transexual". Detalhe: a Marinha considera o transexualismo uma "patologia".

Obesidade corrigida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear - em hospitais ou clínicas especializadas - a internação de pacientes com obesidade mórbida, caso esta seja a indicação do médico, ainda que não haja previsão contratual para tal cobertura. A condenação paradigmática alcança a Caixa de Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde.
Duas frases nucleares do acórdão são longas e abrangentes: "Havendo indicação médica para tratamento de obesidade mórbida ou severa por meio de internação em hospital ou clínica de emagrecimento, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado ao paciente, ou que não teria previsão contratual (...) Tal terapêutica, como último recurso, é fundamental à sobrevida do usuário, inclusive com a diminuição das complicações e doenças dela decorrentes, não se configurando simples procedimento estético ou emagrecedor". (REsp nº 1645762).

100 dias

Nesta terça-feira, os irmãos Joesley e Wesley Batista completam 100 dias de prisão na Papuda.
Especulação na "rádio-corredor" da OAB de Brasília: "Gilmar Mendes terá se dado conta?"

Das redes sociais

Eleitor gaúcho dialogando em família, com foco no puxa-saquismo político:
Vou comprar um presente de Natal para o nosso deputado federal e pensei: "O que é que ele não tem?".
Resposta certeira da esposa:
Não tem caráter!

16 mil por cento

Um novo enfoque sobre os incontidos gastos do (demorado) Judiciário brasileiro. Considerando só a Justiça Federal, o gasto com a locação de veículos - que foi de R$ 99 mil em 2009, passou para... R$ 25 milhões em 2016. (Não há dados disponíveis para 2017).
Em sete anos, o gasto teve um implemento de 16 mil % - já descontada a inflação. Põe quilometragem nisso!

Direito de pergunta

Por que os políticos não propõem, também, o "auxílio moradia" para professores e policiais militares? Exemplificativamente.
Respostas, sugestões e e-mails para [email protected]

Estável ou instável?

A defesa da ex-top model Luiza Brunet espera que a sentença sobre o pedido feito de reconhecimento da união estável com o bilionário Lírio Parisotto saia na segunda quinzena de janeiro, logo após o recesso. Ela quer a metade dos bens comprados por ele ao longo de cinco anos de relacionamento.
Sem trânsito em julgado, pela agressão Parisotto foi condenado, em junho, a um ano de serviços comunitários e detenção em regime aberto e dois de vigilância. No dia seguinte à publicação da pena, ele postou um epíteto à ex-companheira: "patranheira".