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- Publicada em 07 de Dezembro de 2017 às 16:36

Bêbada, mas lúcida


Lyashenko/Freepik.com/JC
A embriaguez de motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, não é suficiente para a caracterização de dolo eventual. Com este surpreendente, rebuscado e perigoso entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, desclassificou para crime culposo a conduta de uma motorista catarinense que fora mandada ao tribunal do júri, após acidente de trânsito que resultou em morte.
A embriaguez de motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, não é suficiente para a caracterização de dolo eventual. Com este surpreendente, rebuscado e perigoso entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, desclassificou para crime culposo a conduta de uma motorista catarinense que fora mandada ao tribunal do júri, após acidente de trânsito que resultou em morte.
Em outras palavras: "Se bebeu, talvez possa dirigir". Depois a gente vê. (REsp nº 1689173).

Se beber, não dirija

Entrementes, a Câmara Federal aprovou o PL nº 5.568/13, que aumenta a pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio.
O texto segue para a sanção presidencial.

O banco dos assessores

A 7ª Turma do TST decidiu, esta semana, que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília tem legitimidade para substituir processualmente mais de 2 mil empregados que ocupam a carreira de assessor, dividida em três níveis, na diretoria do Banco do Brasil. Todos eles pleiteiam horas extras, além da sexta diária, em ação cível coletiva.
Prevaleceu o entendimento de que "o fato de estarem as funções em níveis diferentes não afasta a homogeneidade do direito". Bonito o palavrório... expressivo o número de assessores.

Jeitinho jurídico

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tornou-se réu no STJ por, supostamente, receber propina da Odebrecht. Como os fatos são relativos à época em que Pimentel, no governo Dilma, era ministro do Desenvolvimento, ele não será afastado, por ora, do governo mineiro.
Conforme a decisão, "não há elementos que recomendem a adoção do gravame" e "o que está em apuração não guarda relação com o cargo ocupado".
Bom isso, hein... (Ação Penal nº 843).

Imitação gaúcha

O Conselho Seccional da OAB gaúcha está na mesma impontual translação de chegada. As sessões mensais (e, às vezes, quinzenais) são marcadas para as 14h, mas começam 30, 40, minutos mais tarde.
Um pontual conselheiro de primeiro mandato já resumiu a rotina: "Às 18h a sala vai ficando vazia e o restante da pauta fica para a sessão seguinte. Quando, então, a impontualidade se repete".

Doutora Encarnação

O STJ acolheu questão de ordem para prorrogar, pela terceira vez, o afastamento da desembargadora Encarnação das Graças Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas, investigada por participar de ajustes criminosos com advogados para favorecimento em decisões judiciais. Segundo o Ministério Público Federal, as "investigações demonstraram que as decisões da magistrada não só beneficiavam um determinado grupo de advogados, e seus clientes traficantes de drogas, mas também qualquer outro interessado na obtenção de decisões favoráveis".
O relator, ministro Raul Araújo, acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF), e a magistrada ficará afastada por mais três meses. Conforme a (longa) síntese da decisão, "em que pese não ter sido ainda proposta a denúncia, a complexidade da investigação e a gravidade dos fatos investigados justificam a medida, ainda mais quando o próprio MPF, ao formular o requerimento, indica que será a última prorrogação, além de requerer apenas metade dos prazos dos pedidos anteriores".
Segundo a "rádio-corredor" da OAB do Amazonas, "havia preço pra tudo".

A propósito

A desembargadora Encarnação é investigada por suposta ligação com o grupo criminoso Família do Norte, a "FDN", apontada como a terceira maior facção do Brasil, que esteve no centro dos massacres no presídio Anísio Jobim, em Manaus, em janeiro deste ano. Foram 56 mortos e há 210 detentos indiciados pela autoria dos crimes.
O salário de Sua Excelência está em dia.

Correção trabalhista

O STF julgou improcedente a ação da Federação Nacional dos Bancos contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que alterou a base de cálculo de débitos trabalhistas.
A Corte trabalhista adotou, em 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para a correção dos débitos no lugar da Taxa Referencial Diária - TRD, a qual considerou inconstitucional. (RCL nº 22.012).

Gaúchos de olho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a relação de 25 desembargadores do Trabalho inscritos para concorrer à vaga de ministro da Corte, decorrente da aposentadoria de João Oreste Dalazen, ocorrida em novembro. A lista contém pretendentes oriundos de 16 tribunais regionais. Os do Rio e de Campinas concorrem com o maior número: três de cada.
A lista tríplice será votada no dia 18. Há dois gaúchos habilitados: Francisco Rossal de Araújo e Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

De Mônaco para o Brasil

A propósito de futebol financeiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga, por estes dias, uma ação de Ricardo Teixeira contra o Banco do Brasil (BB). É que o ex-presidente da CBF tem US$ 22 milhões (homem rico, esse!) depositados no Banco Pasche, devidamente declarados à Receita Federal brasileira.
Ricardão pretende internar esse dinheiro no Brasil. Mas o BB recusa-se a fazer a transação.

Aqui se faz, aqui se paga

Na segunda-feira, a médica do Spartak Moscou proibiu, aos jogadores, sexo antes do jogo contra o Liverpool. Com isso, eles ficaram reclusos na concentração.
Na quarta-feira, o Spartak tomou uma goleada. Levou 7x0. Curiosamente, a imprensa russa relatou, depois da partida, que os perdedores entraram moles no jogo.

Logotipos menores

A Fifa meteu o bedelho nas camisas com que os atletas do Grêmio entrarão em campo em Abu Dhabi.
Resultado: os logotipos do Banrisul e da Umbro terão seus tamanhos reduzidos.

Marcar mais cedo...

Esta semana, mais uma vez, o ministro do STF Marco Aurélio, externou indignação diante do atraso habitual de alguns colegas para o início das sessões do Supremo. "Corre-se o risco disse de a Corte cair nos atrasos sistemáticos, criando-se um círculo vicioso: como se sabe que não começa na hora, já se vai chegando mais tarde". Alfinetou mais: "Alguns colegas até ligam pra saber o quórum antes de comparecer".
A presidente Cármen Lúcia aplicou, então, um faz-de-conta: as sessões serão marcadas doravante para começar meia hora mais cedo. O agendamento é para as 13h30min; já o começo será às 14h, um pouquinho mais tarde.