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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 22h09min

O julgamento do ano

A "rádio-corredor" da Justiça Federal gaúcha está aceitando palpites para a "quinzena aproximada" em que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) levará a julgamento, em 2018, a apelação da ação penal em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado por Sérgio Moro, em 12 de julho, a 9 anos e 6 meses de prisão. O projeto de voto do relator João Pedro Gebran Neto está pronto desde sexta-feira passada.
Por ser sigiloso, o conteúdo do voto, por ora, só é conhecido, por mais uma pessoa: o revisor Leandro Paulsen. Depois vai para o sistema eletrônico do vogal Victor Luis dos Santos Laus, ficando disponível - em segura criptografia - somente para os desembargadores do colegiado tríplice que fará o julgamento.
Em tempo: o maior número de palpites sugere que o julgamento será em abril. E se dividem entre as quartas-feiras dias 4, 11, 18 e 25. Mas há quem crave o dia 28 de março.

Romance forense: Audiência de acareação


REPRODUÇÃO/JC
Na comarca gaúcha de 60 mil habitantes, o juiz designa audiência de instrução da ação penal contra um homem de 30 anos, sujeito tosco, mãos calejadas, acusado de, no interior do município, estuprar uma senhora alquebrada e septuagenária, moradora em distante rincão do município.
A polícia chegara ao suspeito por indicações de vizinhos sobre a cor e tipo de moto que ele tripulava ao fugir depois da investida criminosa.
A defesa nega os fatos. Na audiência estão presentes o magistrado, o promotor, o advogado de defesa e a escrevente. O juiz determina que os PMs conduzam o suspeito e - à moda antiga compatível com a época - se inicia a acareação.
- A senhora reconhece este homem, sentado aqui à minha frente, como o autor da violência?
A vítima fita o acusado e logo vai desviando o olhar. Mira o juiz, mira o promotor, mira o advogado de defesa. Então a surpresa, na resposta:
- Esse aqui na frente acho que não foi. Mas tô meio desconfiada que pode ter sido esse moço ali...
(E então aponta para o jovem advogado de defesa, 24 anos, bem trajado e aprumadíssimo - talvez até cheiroso).
Inquietação, risos tímidos etc. o juiz suspende a audiência e mais tarde julga improcedente a ação penal, por falta de provas.
Detalhe importante: o "moço ali" - aquele de quem a septuagenária absurdamente desconfiou - fez concurso para a magistratura dois anos depois e hoje atua com brilho em comarca interiorana. A vítima já mora no reino dos céus.

Nadar contra a corrente

Gilmar Mendes, o ministro do STF que mais concede habeas corpus no Brasil, afirmou ontem ser preciso muitas vezes "nadar contra a corrente da opinião pública" para se conceder uma decisão judicial. Disse também que "não é apenas uma sina nossa, é nosso dever".
Durante um evento realizado no STJ, durante palavrório que durou alguns minutos, Gilmar manifestou-se após ser criticado por mandar soltar, pela terceira vez, o empresário Jacob Barata Filho, o "rei dos ônibus", acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos, em troca de favorecimentos ilegais. O ministro arrematou que "quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão".

O nível é este...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está pagando, por estes dias, "auxílio-moradia"
(R$ 3.190,00), aos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertasi, que desde 16 de novembro estão residindo na Cadeia Pública de Benfica, desde 16 de novembro. Cada um deles também embolsará salário de R$ 25.322.
A Mesa Diretora está "amparada" por um parecer jurídico de que como os três "foram afastados pela Justiça e não se licenciaram dos cargos, têm direito ao pagamento decorrente do mandato outorgado pelo voto popular". A Casa também invoca um precedente do mesmo nível: é que o Tribunal de Contas do Estado do Rio agiu de igual forma, em relação aos cinco conselheiros suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção, presos em 29 de março.
Claro, o Estado do Rio está quebrado com a roubalheira e corrupção - mas isto é outra coisa. O jeitinho político está acima de tudo.
 

Meses de silêncio

A um mês e meio de completar-se um ano do acidente aéreo que matou Teori Zavascki, a investigação da Polícia Federal e da Aeronáutica não chegou, sequer, a uma conclusão preliminar. A certeza, por ora, é de que no dia 19 de janeiro de 2018 haverá missa de 1 ano do falecimento do ministro do STF e dos quatro outros falecidos.

Que nojo!

Agentes da alfândega no aeroporto internacional de Baiyun, no sudeste da China, tiveram uma surpresa desagradável ao abrir a mala de mão de um casal e descobrir cerca de 200 baratas vivas, na última sexta-feira. Na passagem pelo raio-X, os funcionários perceberam um movimento estranho na bagagem: "Havia um sacola de plástico branca com vários itens pretos se movendo dentro dela" - segundo depôs a funcionária que abriu a maleta. Foi, então, que a primeira de muitas baratas pularam para fora.
Os suspeitos foram levados a um juiz plantonista, a quem o homem explicou: "Os insetos são usados para a manipulação de uma pomada para a pele da esposa". Ante a incredulidade do magistrado, veio a informação adicional: "Trata-se de um remédio popular antigo, em que se misturam as baratas em creme medicinal que é colocado sobre a pele".
Ao constatar que a mulher continha escaras na pele, em fase de cicatrização, o magistrado liberou o casal e determinou que as baratas restantes fossem eliminadas com o uso de um inseticida. O casal comprometeu-se a comparecer à audiência de instrução, a ser designada logo depois que a Agência de Saúde do país se manifeste. De acordo com as regras de transporte aéreo na China - e na maioria dos países - não é permitido levar seres vivos na bagagem de mão.

O preço do usufruto

Em meio aos revezes penais nas negociações para acordo de delação premida na Lava Jato, o notório Eduardo Cunha (PMDB) acaba de receber mais uma má notícia. Foi multado em R$ 3,8 milhões pela Receita Federal por ocultação de recursos no exterior. O dinheiro estava naquelas contas em nome de "trusts", das quais o ex-deputado - segundo suas próprias palavras - seria "apenas usufrutuário".
Lembram daquele ditado de que "a mentira tem pernas curtas"? Pois é.

Dívidas de condomínio

Mudança na jurisprudência sobre débitos condominiais. O STJ reformou decisão de tribunal estadual (RJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo. O condomínio interpôs recurso especial sob o fundamento de que "as despesas condominiais têm natureza continuada e periódica e, por esse motivo, a execução da sentença que reconhece seu débito deve alcançar as prestações vencidas até a efetiva quitação, e não até o trânsito em julgado, em respeito à efetividade da prestação jurisdicional e à economia e utilidade do processo".
A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os argumentos, admitindo que o objetivo é evitar litígios idênticos e, consequentemente, uma melhor utilidade e economia do processo. "As prestações podem ser incluídas na execução enquanto durar a obrigação, ainda que o vencimento de algumas delas ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória", resume. (REsp nº 1548227).
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