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Porto Alegre, segunda-feira, 25 de dezembro de 2017.

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Tecnologia

Notícia da edição impressa de 26/12/2017. Alterada em 25/12 às 22h00min

CGU recebe denúncias de discriminação contra LGBTs

Aplicativo já tem cerca de três mil downloads e pretende chegar a 10 mil em 2018

Aplicativo já tem cerca de três mil downloads e pretende chegar a 10 mil em 2018


CGU/DIVULGAÇÃO/JC
Laura Franco, especial
O Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) agora podem receber denúncias de discriminação contra membros da comunidade LGBT, feitas por meio do aplicativo Todxs. A parceria com a startup social permitirá triar de onde acontecem essas denúncias, possibilitando um direcionamento mais eficaz, por meio da Ouvidoria-Geral da União.
A Todxs é a primeira instituição a se integrar ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados devem ser utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBT nas mais diversas áreas, entre elas direitos humanos, educação, saúde e segurança.
Além de coletar denúncias de violência e avaliar o atendimento policial no caso de registros de ocorrência, o aplicativo ainda oferece consulta às normas jurídicas específicas voltadas à comunidade LGBT. A busca pode ser feita por meio de palavras-chaves, pela localização do usuário ou por tema, como família, educação e nome social. Foram compiladas cerca de 800 normas, dados encontrados junto à Secretaria de Direitos Humanos, do governo federal, em assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras.
Outra possibilidade dentro do aplicativo é encontrar as organizações representativas que oferecem apoio em todo o Brasil. Nesta área, foram incluídas cerca de 180 organizações, cada uma delas com localização, e-mail e site para contato.
Pedro Souza, gerente de pesquisa e desenvolvimento da Todxs, explica que a coleta de dados se deu nas três esferas: municipal, estadual e federal. Foram levadas em consideração as capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes. A exceção entre as capitais foi Roraima, que possui menos de 300 mil habitantes, mas está incluída no sistema. "O critério foi utilizado porque essas cidades tendem a ter mais preocupação com essa temática", avalia Souza. A veracidade das informações também foi levada em conta.
O gerente de pesquisa destaca que o resultado mais relevante a partir desses dados é a questão do impacto das normas disponibilizadas. "Buscamos entender o porquê da existência da norma, o que ela traz de positivo. Fizemos uma leitura de todas elas, incluindo artigos e links para que os usuários possam obter o documento na íntegra", comenta.
A parceria com a CGU vem de uma ação do próprio órgão, que tem buscado outras parcerias para integração de dados sobre controle social. Gilberto Waller Junior, ouvidor-geral da União, reforça que o objetivo é modernizar a ouvidoria, para que o cidadão se manifeste onde e como quiser. "As ouvidorias do Estado devem ser ativas e ir atrás do cidadão", ressalta.
Qualquer ferramenta que busque fornecer dados de controle social pode buscar parceria com a CGU. "Temos o programa Me-ouv, que facilita isso e, nos procurando na ouvidoria, é possível propor o serviço. A partir daí, é assinado um termo e disponibilizado o manual de integração", explica.
O aplicativo não sofreu alterações desde a firmação da parceria, e hoje opera na versão beta. O que se estuda agora é a viabilização de denúncias identificadas, já que só é possível fazer denúncias anônimas. "Isso cria a chance de outros usuários acompanharem as denúncias, podendo, inclusive, comentar e ajudar esse denunciador, abastecendo com novas informações", explica Carlos Assis, diretor de tecnologia do Todxs.
O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018. Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil usuários baixaram o aplicativo. Os dados fornecidos, segundo Waller, devem gerar relatórios, que serão encaminhados a órgãos públicos que se identifiquem com a proposta. 
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