Para especialistas, judicialização é fruto de má gestão na área da saúde

A judicialização é a forma que a sociedade encontrou para ter acesso ao direito fundamental da saúde. Essa é a opinião da defensora pública do Rio de Janeiro Thaísa Guerreiro e de diversos membros do poder público e privado que participaram da audiência pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde, que aconteceu na semana passada, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Estudos mostram que a ampla maioria dos pedidos judiciais são por procedimentos e medicamentos já inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não estão sendo fornecidos à população", disse Thaísa. Segundo ela, há um atraso considerável na atualização dos procedimentos, tecnologias e medicamentos do sistema de saúde. "Então, o que se fala de judicialização tem mais a ver com acesso à saúde e correção de falhas no sistema", argumentou, ao relatar que no estado do Rio de Janeiro grande parte dos pedidos judiciais são relativos a exames de ressonância magnética, que não tem sido oferecida pelo governo estadual por problemas de manutenção do equipamento.

O presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, reforçou o recado afirmando que a "incompetência do setor de saúde é que leva a pessoa a judicializar o que deveria estar disponível". "A judicialização é um mecanismo de defesa", completou.

A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Sanches Freire, chamou a atenção para a necessidade de haver um equilíbrio entre a demanda e os limites orçamentários da saúde. Esse ponto também foi reforçado pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde e secretário de Saúde do estado de Goiás, Leonardo Moura Vilela. "Não se pode esquecer que as decisões judiciais, por mais que justas, trazem consequências, inclusive negativas ao próprio acesso à saúde, pois nos obrigam a fazer uma realocação de recursos", explicou.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), fez um apelo ao CNJ para que continue apoiando e buscando solução para o problema da judicialização da saúde, pois "o peso recaí com muito mais força sobre os municípios".