Patrulha Maria da Penha ajuda na redução de feminicídios

A Patrulha Maria da Penha foi idealizada para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, buscando preservar sua saúde física e mental. Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 7.181/2017, todos os estados deverão oferecer o atendimento. Hoje, o serviço já está em pleno funcionamento em algumas cidades brasileiras - São Paulo, Curitiba, Campo Grande, Fortaleza, Salvador, Manaus e Porto Alegre. O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados para poder ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em entrevista ao Jornal da Lei, a capitã da Brigada Militar e coordenadora-geral da Patrulha Maria da Penha, Clarisse Heck, comenta sobre a atuação e os resultados obtidos durante os cinco anos do serviço no Estado.

Clarisse Heck - Durante esses cinco anos, atendemos mais de 45 mil pessoas, sendo 13 mil só neste ano, nos 27 municípios onde estamos instalados. Porto Alegre é pioneira nesse serviço, e oito estados já buscaram informações na nossa patrulha para desenvolver o serviço em suas federações. Isso nos faz perceber que somos uma ferramenta de incentivo para buscar alternativas voltadas à questão da violência doméstica. Claro que não somos suficientes para o combate efetivo e a diminuição dos índices, porque fazemos parte de uma estrutura grande de rede de proteção. De qualquer forma, podemos registrar neste ano algumas ações. Inscrevemos a Patrulha Maria da Penha no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e fomos considerados um dos dez finalistas no enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, diante das dificuldades trazidas por alguns policiais, realizamos o primeiro seminário de aperfeiçoamento das patrulhas, contando com um corpo docente composto por promotores, juízes, psicólogos e outros profissionais que fazem parte da rede. Esses policiais, que trabalham efetivamente na patrulha, recebem um curso de capacitação diferenciado, que possibilita despertar a sensibilidade e a postura necessárias para tal atuação. Tivemos, também, o primeiro curso nacional de multiplicador da patrulha, no qual mais cinco estados participaram da composição. A intenção foi pulverizar a temática em outras regiões, para que mais integrantes da polícia estejam habilitados para lidar com isso. Esses profissionais também necessitam de acompanhamento, principalmente psicológico, já que são situações de extrema complexidade que acabam sendo internalizadas.

Clarisse - A patrulha atua a partir do deferimento da medida protetiva de urgência. A vítima vai buscar diversas portas de entrada, a polícia não é a única. Às vezes, essa mulher vai até uma delegacia especializada, ou em algum centro de referência, no Ministério Público ou na Defensoria. Ela vai buscar o primeiro braço que for estendido a ela, mas, no momento em que for deferida essa medida protetiva de urgência, ela é remetida a uma patrulha, e fazemos o acompanhamento de acordo com as especificidades dessa vítima. Ela vai decidir por ter ou não ter o acompanhamento. Concordando com o atendimento, vamos assistir essa vítima, fiscalizando a residência ou o local indicado por ela. Cada vez que fazemos essa visita, é emitida uma certidão com detalhes do cumprimento da medida. Nesse documento, detalhamos se essa mulher voltou a sofrer ameaças, se ela está em segurança, se as crianças estão na escola. No momento em que constatamos que cessou a agressão, ou que não há mais necessidade do nosso serviço, realizamos a certidão de encerramento. Esse acompanhamento é muito importante, e já verificamos que os índices de feminicídio caíram justamente pela efetividade da patrulha. Quando a mulher recebe esse atendimento, ela se torna uma multiplicadora de conhecimento, incentivando outras mulheres.

Clarisse - Levamos em consideração alguns critérios, como os dados do observatório da segurança pública. Atuamos hoje nos 27 municípios onde se registrava a maior incidência de violência contra a mulher. Outro critério é o da estrutura mínima, se existe delegacia e vara especializada, coordenadoria, casa-abrigo... Tem que haver um serviço mínimo. Estrategicamente, analisamos por esses mecanismos mínimos e, com base nisso, incluímos a patrulha. A expansão da patrulha só é possibilitada se houver expansão da rede, uma precisa da outra.