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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

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Acordos de Leniência

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 11h44min

Gilmar Mendes sugere uniformizar procedimentos de delação premiada

Durante evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é necessário que os procedimentos para conduzir um acordo de delação premiada sejam uniformizados.
"Acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e uma uniformização no âmbito do STF, porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização. Isso se coloca para o Brasil todo", afirmou.
O Ministério Público Federal tem trabalhado em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
Mendes foi questionado sobre se a delação dos executivos da JBS deve ser anulada pelo STF. Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Cunha alega que há nulidades na delação. "Não sei. Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente relevantes, e isso está provado, acho que é inegável", disse Mendes.
"Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, em um despacho bastante fundamentado, apontou problemas que precisamos discutir", acrescentou. Em novembro, Lewandowski devolveu a delação do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuste os benefícios concedidos.
Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto. Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material. Para o magistrado, os termos acordados foram demasiadamente benéficos ao delator.
Essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, criminalistas têm orientado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
O plenário do Supremo discutiu aspectos da delação premiada em dois momentos - em agosto de 2015 (no caso do doleiro Alberto Youssef) e em junho de 2017 (caso JBS) -, mas não debateu a possibilidade de o Ministério Público discutir sentenças.
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