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Porto Alegre, quarta-feira, 03 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Aviação

Notícia da edição impressa de 04/01/2018. Alterada em 03/01 às 18h13min

Anac conclui outorgas aeroportuárias

Guarulhos, em São Paulo, está entre os aeroportos beneficiados

Guarulhos, em São Paulo, está entre os aeroportos beneficiados


/CLAYTON DE SOUZA/AE/JC
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu os processos de reprogramação do pagamento das outorgas assumidas pelas concessões dos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante). Na prática, isso significa R$ 4,4 bilhões em recursos nos cofres do governo federal.
As outorgas são os lances que cada concessionária deu nos leilões desses aeroportos. Os valores totais das parcelas atrasadas somaram R$ 2,354 bilhões. As empresas culparam a crise econômica do País pela queda de demanda nos aeroportos, o que teria causado desequilíbrio financeiro em seus contratos. A Infraero é dona de 49% de cada uma das concessionárias desses aeroportos, fatia que o governo pretende reduzir.
Por meio de nota, a Anac informou que a reprogramação do pagamento foi concluída após as concessionárias quitarem todos os seus débitos com o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e desistirem de processos nas esferas administrativa e judicial relacionados ao recolhimento das outorgas.
No acordo, as concessionárias também recolheram valores de outorga antecipada, os quais chegam a R$ 2,099 bilhões. As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e valores indicados nos aditivos contratuais assinados, reajustados até o mês anterior à data de pagamento.
As demais obrigações contratuais continuam vigentes, incluindo a realização de todos os investimentos previstos nesses aeroportos. A alteração dos contratos foi feita a partir de uma lei editada em 26 de outubro e de uma portaria de 28 de março de 2017, publicada pelo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
Para os aeroportos de Brasília e Guarulhos, o vencimento da próxima parcela será em julho de 2018. Galeão tem vencimento em junho de 2018, e Natal, em janeiro de 2020.
 
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