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Porto Alegre, terça-feira, 09 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Notícia da edição impressa de 10/01/2018. Alterada em 09/01 às 19h21min

Análise sobre improbidade administrativa

Notas sobre a lei da improbidade administrativa Reprodução JC

Notas sobre a lei da improbidade administrativa Reprodução JC


/REPRODUÇÃO/JC
No ano de 2018, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) completa 26 anos em 2018. A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, sendo servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Thiago de Oliveira Corrêa, autor do livro Notas sobre a Lei de Improbidade Administrativa traz reflexões sobre a legislação que, desde sua promulgação, está no centro de acalorados debates doutrinários e jurisprudências. Com base nos aspectos legais, em conexão com os principais entendimentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Corrêa propõem sobre o termo de improbidade administrativa e as aplicações da lei no Brasil.
A obra é dividida em quatro partes e, além de analisar os aspectos da improbidade aborda seu alcance na sociedade, indicando ainda a produção normativas anteriores à lei de regência. O aspecto material da conduta é apresentado com as diferentes modalidades de improbidade previstas em conexão com os entendimentos das cortes superiores.
Em seguida, o autor examina a ação judicial de improbidade administrativa, a sua natureza jurídica é destaca no livro, assim como o procedimento de apuração, a fase prelimitar, a petição inicial, a sentença e todos os demais aspectos processuais. A parte final trata da aplicação das sanções do estudo desta espécie. O autor pode consultar também uma coletânea dos principais casos julgados no país, em ordem cronológica. A obra é recomenda para todos aqueles comprometidos com a integridade das instituições públicas, seu funcionamento e maneira que as condutas ilegais são julgadas.
Notas sobre a Lei de Improbidade Administrativa; Thiago de Oliveira Corrêa; Editora Appris;
209 páginas; R$ 35,75
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