Varejo demanda cuidados como os pontos comerciais

A retomada da economia brasileira, muito embora sem consistência e mais demorada do que o desejado, já reflete positivamente nos números do varejo. Segunda a Serasa Experian aumentou em 0,8% o movimento nas lojas na comparação entre setembro/2017 e outubro/2017. Na comparação com outubro do ano passo o crescimento ficou em 6,5%.

Diante deste fato, as redes varejistas voltaram a investir na abertura de novas unidades, gerando atratividade aos imóveis destinados à locação e instalação de lojas, chamados de "pontos comerciais", o que, por seu turno, influencia nos preços das "luvas" e dos aluguéis.

Vale registrar que o mercado de pontos comerciais sofreu severamente com a crise, retirando valor destes "ativos" dos lojistas e dos locadores. Desta forma, salvo para os espaços nos shoppings e ruas muito visados e de maiores movimentos, os quais ainda apresentam certa liquidez, verificou-se da crise para cá praticamente a paralisação do mercado e a entrega de muitos pontos pelos lojistas aos locadores sem nenhuma contrapartida.

Por outro lado, depois de instaurada a crise econômica, a fim de atrair novas lojas, além de não cobrar "luvas", muitos shopping centers passaram a custear as obras de instalação dos estabelecimentos e conceder subsídios nas verbas de condomínio dos comerciantes entrantes.

Feitas estas considerações, na minha visão, em que pese o atual aquecimento da economia, de modo geral, os patamares praticados a título de "luvas" e aluguéis no momento pré-crise ainda demorarão a voltar, em vista das características atuais do setor e de toda a conjuntura macroeconômica brasileira.

Importante citar como exemplo o segmento de shoppings centers, cuja oferta de espaços cresceu em muitos locais acima da capacidade de preenchimento do mercado, acarretando em empreendimentos com grande vacância e baixo fluxo de consumidores. Tudo isto sem contar os altos custos com condomínio e outras verbas cobrados pelos empreendedores, os quais afugentam os lojistas e representam no meu entendimento o maior desafio do segmento. Fora dos centros de compras, igualmente ainda se vislumbram muitos imóveis vazios, inclusive nos mais importantes corredores comerciais das nossas cidades, o que indica que não haverá, já a partir de agora, um aumento brusco nos preços dos aluguéis "luvas" e aluguéis.

Não obstante ser gradual a retomada da economia, fundamental que as empresas varejistas do setor fiquem atentas para a legislação aplicável e busquem celebrar contratos em condições vantajosas, uma vez que, diante das perdas sofridas por todos os brasileiros, existe uma tendência de que também os locadores objetivem, a partir de agora, recuperar os prejuízos auferidos, no sentido de que endurecerão as negociações.

Nestes aspectos, cumpre lembrar que os contratos de locação com prazo de cinco anos ou mais admitem a propositura da ação renovatória de contrato de locação, desde que realizada de um ano a até seis meses antes do término do prazo de vigência do pacto locatício. A ação renovatória tem como finalidade principal proteger o ponto comercial do lojista, e, por consequência, o fundo de comércio formado no local, vez que impede o despejo e a (nova) cobrança de valor a título de "luvas" pelo locador, além de propiciar um aluguel justo para o novo período.