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Política

- Publicada em 25 de Dezembro de 2017 às 22:22

'Há rejeição a privatizações', afirma Oliboni

Vereador Aldacir Oliboni propõe plebiscito para as concessões

Vereador Aldacir Oliboni propõe plebiscito para as concessões


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
Carlos Villela
Em uma reunião conjunta de comissões na Câmara Municipal de Porto Alegre no final de novembro, os vereadores deram parecer positivo ao projeto que institui a realização de consultas populares para a privatização de empresas públicas municipais.
Em uma reunião conjunta de comissões na Câmara Municipal de Porto Alegre no final de novembro, os vereadores deram parecer positivo ao projeto que institui a realização de consultas populares para a privatização de empresas públicas municipais.
De autoria de Aldacir Oliboni (PT), a descrição do projeto diz que se condicionam "a extinção, a venda e a alienação do controle acionário de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública à concordância da população manifestada por meio de consulta plebiscitária".
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o vereador petista, que integra a bancada de oposição ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), explicou o que o motivou a encaminhar a proposta.
Jornal do Comércio - Qual o motivo específico para apresentar o projeto de plebiscito? Houve alguma sinalização por parte da prefeitura para iniciar o processo de privatização das empresas municipais?
Aldacir Oliboni - Nós achamos importante apresentar um projeto de lei semelhante ao que o Estado tem, para que seja necessário consultar a população para privatizar empresas. No passado, nós tivemos uma situação semelhante, quando uma empresa comprou o Estaleiro Só, queria aumentar o índice construtivo, e queria que a Câmara autorizasse. Aprovamos um plebiscito, o (então prefeito José) Fogaça (PMDB) acabou aceitando, fez a consulta popular, e a população não quis que se aumentasse. Nosso projeto faz com que se faça uma consulta. A prefeitura pode fazer em parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou por conta própria. Como é emenda à Lei Orgânica, precisa de duas votações e maioria absoluta.
JC - Como vai funcionar o diálogo com as empresas públicas municipais para instituir a prerrogativa de um plebiscito?
Oliboni - Vamos fazer reuniões com Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) e Carris (Companhia Carris Porto-Alegrense) para ver se aceitam que o plebiscito seja uma alternativa. O prefeito diz que a Carris está falida, mas os dados dizem que ela não está. O Dmae é a mesma coisa. Nós recebemos um engenheiro do Dmae que mostrou como se investem R$ 290 milhões ao ano, e é uma baita estrutura. Claro que muitas empresas de fora gostariam de comprar o Dmae, porque ele dá lucro. No governo estadual, para vender Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), Banrisul etc., teria que ter plebiscito. E isso dificulta, porque há rejeição das pessoas à privatização, porque a população que ajudou a construir essas empresas públicas. Na questão dos ônibus, os empresários dizem que o transporte público municipal está deficitário, o cidadão paga R$ 4,05, e ainda assim querem acabar com benefícios. Quais as isenções que querem acabar? Para qual valor ela volta? Não é bem assim. O que temos que trabalhar, por exemplo, é que, quando se regulamentarem os aplicativos de transporte, se direcionem os recursos arrecadados para a Carris. Para nós da esquerda, é um balizador esse controle.
JC - Qual a expectativa do senhor em relação à votação?
Oliboni - Percebo que o projeto já teve simpatia, até me surpreendi, porque nossa proposta foi aprovada sem nenhuma rejeição na reunião de comissões. Acredito que temos grandes chances de aprovar o projeto em plenário. Me desculpa o que vou dizer, mas, para nós, a posição do governo Marchezan é agressiva e instável, de constante desrespeito à Câmara Municipal. Agora, vamos trabalhar para conseguir os 24 votos necessários para a aprovação. É bastante, mas estamos em um momento em que o clima não está favorável ao prefeito, e que ele tem uma rejeição grande. Ele vinha com isso de privatizar a Carris desde a campanha, e não é bem assim para vender o patrimônio.
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