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Política

- Publicada em 26 de Novembro de 2017 às 22:10

Governo busca reverter negativa à adesão no RRF

Piratini afirma gastar 70,2% da RCL com pessoal e serviço da dívida; STN estima gasto em 57,98%

Piratini afirma gastar 70,2% da RCL com pessoal e serviço da dívida; STN estima gasto em 57,98%


LEANDRO OS/ESPECIAL/PALÁCIO PIRATINI/JC
Marcus Meneghetti
O vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD); o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB); e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), embarcaram, neste domingo, para um missão em Brasília, na tentativa de reverter a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que considerou o Rio Grande do Sul inapto a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 
O vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD); o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB); e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), embarcaram, neste domingo, para um missão em Brasília, na tentativa de reverter a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que considerou o Rio Grande do Sul inapto a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 
O Palácio Piratini quer a instalação de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem, na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) mediaria as negociações entre o Rio Grande do Sul e a STN. A principal divergência está nos recursos comprometidos com pessoal e com o serviço da dívida com a União. Para o Estado estar apto ao RRF, esse gasto deve ser superior a 70% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) afirma que a RCL do Estado foi de R$ 34,6 bilhões em 2016, dos quais R$ 24,3 bilhões teriam sido empregados no pagamento da dívida e da folha do funcionalismo - o que representaria 70,2% da RCL. Por outro lado, a STN apontou que o Rio Grande do Sul teria destinado R$ 19,8 bilhões nesse quesito, o que representaria apenas 57,98% da RCL.
Na quinta-feira, Feltes atribuiu a discrepância dos números ao método utilizado para o cálculo. Segundo o secretário da Fazenda, a STN não considera despesas de pessoal os gastos com pensões, assistência médica e diferentes auxílios concedidos aos servidores de todos os Poderes, entre outros. O órgão federal utiliza o mesmo critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar as contas públicas.
O líder do governo no Parlamento avaliou, através da sua conta no Twitter, que o parecer da STN é "fruto de décadas de maquiagem nas contas do Rio Grande do Sul". E prosseguiu: "Anos empurrando com a barriga, agora nos prejudica. O cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal é o correto (utilizado pela Sefaz). Vamos resolver na Câmara de Conciliação".
Souza avaliou, ainda, que a STN está defendendo os interesses da União. "A STN defende a União que, com déficit de R$ 159 bilhões, não quer ficar sem receber dívida do Rio Grande do Sul por três anos", concluiu - fazendo menção ao benefício concedido pelo RRF de três anos de carência no pagamento mensal da dívida com a União, prorrogável por mais um triênio.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, esclareceu que o governo já esperava a decisão do Tesouro Nacional. Tanto que, em 8 de novembro, mesmo dia em que o governador José Ivo Sartori (PMDB) foi a Brasília entregar o pedido de pré-acordo ao RRF,  a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou à AGU a Câmara de Conciliação.
O pedido foi acolhido pela AGU no dia 16. A STN tem 20 dias para dizer se vai participar da mediação. Embora a resposta possa ser negativa, Rushel refutou essa possibilidade nesta quinta-feira: "Não acredito que (a STN) diga não, porque, assim, a União estaria definitivamente virando as costas para o Rio Grande do Sul. Parece que esse não é o entendimento deles".  
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