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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 24/11/2017. Alterada em 23/11 às 21h56min

Parlamentares aprovam parecer favorável ao Orçamento 2018

Relatora rejeitou 708 emendas para evitar aumento do déficit previsto para R$ 6,8 bilhões

Relatora rejeitou 708 emendas para evitar aumento do déficit previsto para R$ 6,8 bilhões


FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
Enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informava à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que o Rio Grande do Sul não está apto a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os membros da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram o parecer favorável da deputada estadual Liziane Bayer (PSB) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.
O texto da LOA enviado à Assembleia Legislativa pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) - que tem que ser votado em plenário dia 28 de novembro, para ser sancionado até dia 30 -  prevê R$ 6,8 bilhões de déficit. Também estima que os gastos com o custeio e investimento do Poder Executivo, dos demais Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública serão os mesmos dotados no Orçamento de 2017. As despesas com pessoal terão acréscimo de 3%.
O relatório de Liziane foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários. Das 727 emendas apresentadas pelos parlamentares e entidades populares, a relatora rejeitou 708 (as quais, segundo a deputada, custariam R$ 1 bilhão aos cofres públicos). Outras 18 foram retiradas e apenas uma foi acolhida - a solicitação da Superintendência Administrativa e Financeira da Assembleia para a realocação de R$ 250 mil para a melhoria do espaço físico do Parlamento.
Durante a discussão da peça orçamentária no plenarinho da Assembleia, alguns parlamentares comentaram a decisão da STN - que concluiu que o Estado não chega a gastar 70% da receita corrente líquida (RCL) com a folha salarial e a dívida com a União. O deputado Adão Villaverde (PT) tomou conhecimento da notícia durante a defesa dos requerimentos de preferência, quando os parlamentares argumentam pela inclusão de emendas específicas ao texto.
"A LOA relaciona o Orçamento ao RRF. Mas saiu agora pouco na imprensa que a STN considerou que o Rio Grande do Sul não está apto a ingressar no Regime. Essa LOA quer dar legitimidade ao ingresso no RRF, no entanto, a própria STN disse que isso não vai se realizar. Essa situação deixa claro que estamos diante de um orçamento fictício", opinou Villaverde. 
Na justificativa da LOA, o próprio governo reconhece que "as receitas arrecadadas serão insuficientes para fazer frente aos dispêndios considerados fixos, faltando recursos para honrar fornecedores, para pagar em dia os salários e o 13º dos servidores, para aplicar em novos investimentos, inclusive nas áreas sociais e de infraestrutura". E, como solução, aponta que a "adesão no RRF tem um claro interesse público, no sentido de garantir uma condição mínima de atendimento à população e construir a estabilização do pagamento aos servidores".
Embora não tenha comentado a negativa ao ingresso do Rio Grande do Sul no RRF, Liziane também defendeu a adesão do regime para garantir a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida com  a União - que chega a R$ 57,4 bilhões. Segundo a relatora, a volta do pagamento do serviço da dívida pode aumentar em R$ 3 bilhões o déficit do Rio Grande do Sul. "O serviço da dívida compõe um dos agregados que apresenta o maior crescimento para 2018", comentou.
Quanto à decisão da STN, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), se limitou a dizer que o Piratini "já esperava recorrer à câmara de conciliação para aderir à recuperação fiscal da União". "Esse orçamento escancara também que existem dois tipos de governo: o nosso e o do PT, que gasta mais do que arrecada. Eles torcem para que o esta gestão não consiga retirar o Estado da Crise para dizer que o jeito deles de governar é o melhor", analisou Souza.
O presidente da Comissão de Finanças, Marcelo Moraes (PTB) foi o único parlamentar que não era de oposição a votar contra o parecer de Liziane. O Orçamento de 2015, enviado pelo governador Tarso Genro (PT, 2011-2014), foi aprovado com previsão deficitária de R$ 5,4 bilhões. Entretanto, o ano fechou com déficit de R$ 4,9 bilhões. Em 2016, o déficit orçamentário foi reduzido para R$ 143 milhões. Em 2017, a peça orçamentária estimou um déficit de R$ 2,97 bilhões para este ano.
 
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