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Política

- Publicada em 21 de Novembro de 2017 às 22:16

Simpa é multado por protestos no projeto Prefeitura nos Bairros

Lívia Araújo
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre multou o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em R$ 20 mil, por manifestações ocorridas durante uma edição do projeto Prefeitura nos Bairros no bairro Glória, em 30 de setembro.
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre multou o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em R$ 20 mil, por manifestações ocorridas durante uma edição do projeto Prefeitura nos Bairros no bairro Glória, em 30 de setembro.
A punição ocorreu porque o Simpa desrespeitou uma liminar, emitida no início de setembro, que determinou que a entidade "se abstenha de realizar manifestação grevista" no local da atividade da prefeitura. A liminar atendia a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que colocava o espaço que recebe a Prefeitura nos Bairros como "perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública" e buscava impedir a possibilidade de o Simpa "obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população".
Segundo o despacho do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, que também havia liberado a liminar, "fica nítido que as manifestações dentro do espaço físico destinado ao evento 'Prefeitura nos Bairros' se formaram de maneira organizada, uma vez que os manifestantes entoaram cânticos uniformemente e portaram adesivos em suas vestimentas. Claramente, não se tratou de manifestação eventual e organizada por moradores das respectivas comunidades" e que "a forma como (os manifestantes) se mobilizaram tem claramente a interferência do Sindicato réu no protesto".
Na tarde de ontem, a prefeitura também publicou uma nota em seu site, em que afirma que a multa foi imposta ao Simpa "por prejudicar a prestação dos serviços públicos oferecidos no evento".
Embora o Simpa tenha informado que aguarda receber a notificação oficial da decisão para comunicar qual medida jurídica tomará a respeito, o diretor-geral, Alberto Terres, disse que sindicato não atrapalhou a prestação de serviço público. "Ninguém está impedindo esse acesso. Se algum morador vai lá para ser atendido, não existe impedimento por parte de nenhum manifestante. A manifestação é política, ao prefeito", pontuando que o protesto dos municipários "é constitucional".
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