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operação lava jato

- Publicada em 21 de Novembro de 2017 às 17:04

Eduardo Cunha tem pena reduzida na 2ª instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) diminuiu ontem para 14 anos e 6 meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-parlamentar havia sido sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017. Naquele mês, Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) diminuiu ontem para 14 anos e 6 meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-parlamentar havia sido sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017. Naquele mês, Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
O relator João Pedro Gebran Neto, em seu voto, decidiu subir a pena para 18 anos e 6 meses e pediu a execução imediata. O ex-deputado já está preso desde outubro de 2016 por decisão de Moro, que passou a tratar do caso quando Cunha teve o mandato cassado e perdeu o foro privilegiado.
O desembargador Leandro Paulsen fixou a pena em 14 anos e 6 meses. O desembargador Victor Laus acompanhou o voto. Cunha foi absolvido de uma das imputações por lavagem de dinheiro.
Em entrevista após a decisão, o advogado Pedro Ivo Velloso afirmou que irá recorrer da decisão, apesar da diminuição da pena. "Vamos recorrer, porque a decisão é essencialmente injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um delator", disse.
Velloso negou que o ex-parlamentar tenha cometido qualquer crime. "Não há lavagem. Era patrimônio de mais de 25 anos, lícito, que ele tinha no exterior. Não havia obrigação de declaração do trust (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior)", disse.
A defesa sustenta que Cunha foi condenado porque Moro não identificou "com clareza" condicionamento da Suíça à acusação de evasão de divisas. O TRF-4 negou pedido dos advogados de suspensão do julgamento do recurso e de abertura de apuração sobre o caso. O relator João Pedro Gebran Neto votou por negar o pedido.
"Não merece crédito o questionamento. Até achei forte a expressão 'falsa'. Há de fato uma diferença de tradução, mas não há falsidade", disse no tribunal. O relator afirmou, ainda, que a tentativa de colocar a questão em dúvida nesse momento pareceu um "artifício para retardar o julgamento".
Cunha foi acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, ele também foi condenado por Moro porque teria ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto deputado, em contas na Suíça.
O processo estava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com a cassação do peemedebista e a perda do foro privilegiado, desceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Cunha vinha negando irregularidades e dizendo que as contas na Suíça pertencem a trusts, e não a si próprio. O ex-parlamentar é réu em outras duas ações, suspeito de ter recebido propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras e em esquema envolvendo o Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa.
 

Nova fase da operação mira propina da Transpetro ao PT

Alvo de prisão temporária da 47ª Operação da Lava Jato, deflagrada na manhã de ontem, o ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus teria recebido parte da propina da construtora NM Engenharia em benefício do PT. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa também realizava repasses ao PMDB a pedido da subsidiária da Petrobras para obter vantagens em contratos. O ex-funcionário, detido na manhã de ontem, é suspeito de ter recebido R$ 7 milhões entre setembro de 2009 e março de 2014.
Para mascarar a origem ilícita do dinheiro, o valor teria sido pago por meio de depósitos realizados em contas bancárias de familiares e intermediários de Jesus. O ex-gerente, ainda segundo o MPF, pediu para receber 1% do valor de contratos da empresa com a Transpetro como forma de propina - o valor final, no entanto, foi fixado em 0,5%.
As investigações tiveram início com a delação premiada Luiz Fernando Nave Maramaldo, um dos executivos da NM Engenharia. De acordo com a denúncia, Maramaldo relatou que o ex-diretor o procurou para pedir propina insinuando que a construtora poderia se prejudicar em contratos futuros caso não efetuasse os pagamentos.