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Política

- Publicada em 16 de Novembro de 2017 às 20:11

Tribunal de Justiça tranca ação contra Roseana Sarney

O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão determinou nesta quinta-feira, o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão determinou nesta quinta-feira, o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.
A decisão foi por unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal o TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal. Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.
Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.
A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira.
Além da ex-governadora foram denunciados dois ex-secretários de Estado da Fazenda, um ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda e dois ex-procuradores-gerais do Estado.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, "dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas".
Contra a denúncia e o processo criminal, a defesa de Roseana insurgiu-se por meio de habeas corpus. Os advogados Anna Graziella Neiva e Luís Henrique Machado, que defendem a ex-governadora, argumentaram ao Tribunal de Justiça que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
Sobre a ex-governadora, a denúncia diz: "Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida."
Ao deixar o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira, Anna Graziella declarou: "Foi feita Justiça hoje".
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